TJDFT - 0770940-26.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 11:33
Baixa Definitiva
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11/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 11:32
Transitado em Julgado em 11/07/2024
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11/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de IRENE MARIA CAMILLA FERREIRA em 10/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0770940-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IRENE MARIA CAMILLA FERREIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por IRENE MARIA CAMILLA FERREIRA, parte autora, em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.
Não foram oferecidas contrarrazões.
O art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95 estabelece que "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".
Nos termos dos artigos 29, inciso I e 31, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o Recurso Inominado está sujeito a preparo e este deve ser efetivado, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado ao TJDFT, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e implicará em imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.
No caso dos autos, a parte recorrente interpôs Recurso Inominado no dia 20/04/2024 (ID 59241121), porém efetuou o recolhimento das custas e do preparo somente em 05/06/2024 (ID 59932651), ou seja, após o decurso do prazo legal.
Posto isto, deixo de conhecer o RECURSO INOMINADO, pois deserto.
Sem honorários, ante a ausência de contrarrazões Intime-se.
Após a preclusão, baixem os autos à origem com as cautelas de estilo.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
19/06/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:30
Recebidos os autos
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19/06/2024 10:30
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de IRENE MARIA CAMILLA FERREIRA - CPF: *02.***.*96-34 (RECORRENTE)
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05/06/2024 18:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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05/06/2024 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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05/06/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 02:20
Publicado Despacho em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 14:48
Recebidos os autos
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03/06/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 23:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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17/05/2024 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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17/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
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17/05/2024 13:34
Recebidos os autos
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17/05/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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