15/10/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:16

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA CARVALHO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA CARVALHO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708986-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO DE SOUZA FREITAS REQUERIDO: JULIANA FERNANDA CARVALHO DA SILVA, JEMERSON MARTINS DE ARRUDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA A parte autora, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte ré.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte autora quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o requerente diligencie em busca do endereço correto da parte ré e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

Intime-se o autor.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUZA FREITAS em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:48

Recebidos os autos
06/08/2024 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUZA FREITAS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 13:08

Expedição de Mandado.
25/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708986-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO DE SOUZA FREITAS REQUERIDO: JULIANA FERNANDA CARVALHO DA SILVA, JEMERSON MARTINS DE ARRUDA CERTIDÃO - AUDIÊNCIA 3º NUVIMEC Certifico que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 24/07/2024 14:00 SALA 30 - 3NUV.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-30-14h-3NUV ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390; 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de Ceilândia, Datado e assinado eletronicamente.
21/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:02

Recebidos os autos
16/06/2024 16:02

Deferido o pedido de AUGUSTO DE SOUZA FREITAS - CPF: *09.***.*82-90 (REQUERENTE).
14/06/2024 09:26

Decorrido prazo de AUGUSTO DE SOUZA FREITAS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA CARVALHO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/06/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2024 20:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/05/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 02:37

Recebidos os autos
28/05/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de intimação
22/03/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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