20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/01/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:33

Recebidos os autos
08/01/2025 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2025 16:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
06/01/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:20

Recebidos os autos
29/11/2024 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:32

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711731-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PAULA FIGUEIREDO FALCOMER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0745271-82.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 209630214, a qual fixou os parâmetros para elaboração dos cálculos.

Não trouxe, contudo, argumentos novos, capazes de modificar o entendimento antes manifestado, limitando-se a reafirmar sobre a necessidade de suspensão do feito, a inexigibilidade do título e o excesso de execução em razão da forma de aplicação da taxa Selic, mas todas as questões já foram analisadas na decisão impugnada.

Dessa forma, mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos ali expostos.

Tendo em vista que não houve preclusão da decisão de ID 209630214 em razão do recurso interposto, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0745271-82.2024.8.07.0000 (ID 215268008).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/10/2024 17:34

Recebidos os autos
23/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2024 17:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 12:58

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULA FIGUEIREDO FALCOMER em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 14:16

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:55

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:16

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:10

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:44

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:37

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:46

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:11

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:32

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULA FIGUEIREDO FALCOMER em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:43

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2024 20:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:52

Recebidos os autos
02/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:52

Outras decisões
29/08/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:55

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:13

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:23

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:55

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:20

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:40

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 14:03

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711731-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: PAULA FIGUEIREDO FALCOMER Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201498104.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201497291), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:19

Recebidos os autos
25/06/2024 11:19

Deferido o pedido de PAULA FIGUEIREDO FALCOMER - CPF: *85.***.*33-72 (EXEQUENTE).
24/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 07:47

Recebidos os autos
23/06/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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