30/07/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:18

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 99 DO CPC.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PRESENÇA. 1.

O benefício da gratuidade de justiça é destinado aos necessitados financeiramente, em obediência ao que estabelece o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que preconiza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a alegada insuficiência de recursos. 2.

O benefício da gratuidade da justiça deve ser deferido se demonstrada a incapacidade de arcar com as despesas processuais. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
26/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Conhecido o recurso de MARILIA DOS SANTOS DIAS - CPF: *58.***.*01-05 (AGRAVANTE) e provido
14/06/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 08:37

Recebidos os autos
10/05/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:51

Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 21:04

Recebidos os autos
10/04/2024 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
10/04/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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