12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVES DE MELO em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711632-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA ISABEL ALVES DE MELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, para alegar, em síntese, a existência de prejudicialidade externa em razão da ação rescisória nº 0723087- 35.2024.8.07.0000, extinção do cumprimento pela inexigibilidade da obrigação e excesso de execução (ID 207649464), a qual foi rejeitada, conforme decisão de ID 209657045 Irresignado, o réu interpôs agravo de instrumento e requereu a reconsideração da decisão, no entanto, não apresentou argumentos capazes de modificar o entendimento outrora manifestado, razão pela qual mantenho a decisão impugnada.

A autora requereu a expedição de requisição de pagamento da parcela incontroversa, no entanto, considerando que há recurso pendente sobre questão prejudicial, não é possível dar prosseguimento ao feito, por conseguinte, indefiro o pedido.

Assim, embora o réu não tenha informado se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, tendo em vista que a matéria discutida é prejudicial ao andamento do processo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0743962-26.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/10/2024 17:18

Recebidos os autos
15/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024 17:17

Indeferido o pedido de MARIA ISABEL ALVES DE MELO - CPF: *03.***.*63-90 (EXEQUENTE)
15/10/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:58

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:51

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:39

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:17

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:42

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:17

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:52

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:07

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:42

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVES DE MELO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:53

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:56

Recebidos os autos
02/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 15:48

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:49

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:11

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:27

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:58

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:46

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711632-19.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA ISABEL ALVES DE MELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 14:01:51.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
15/08/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:05

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711632-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARIA ISABEL ALVES DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201448134.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201448122), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:17

Recebidos os autos
25/06/2024 11:17

Deferido o pedido de MARIA ISABEL ALVES DE MELO - CPF: *03.***.*63-90 (EXEQUENTE).
24/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 07:42

Recebidos os autos
22/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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