TJDFT - 0711722-27.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
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20/11/2024 03:31
Decorrido prazo de JULIANA CANDEIAS NEVES em 19/11/2024 23:59.
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24/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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23/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711722-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JULIANA CANDEIAS NEVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu informou que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0744097-38.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 208976565, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.
Tendo em vista que não houve preclusão da decisão de ID 208976565 em razão do recurso interposto, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0744097-38.2024.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/10/2024 10:22
Recebidos os autos
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21/10/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 10:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/10/2024 18:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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16/10/2024 14:06
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/10/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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15/10/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 13:28
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:31
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 15:20
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 14:06
Desapensado do processo #Oculto#
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28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de JULIANA CANDEIAS NEVES em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 12:34
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:47
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:55
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:41
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 14:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:05
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 12:20
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 02:20
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:16
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 13:11
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 02:18
Decorrido prazo de JULIANA CANDEIAS NEVES em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:22
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:02
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:02
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:07
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:07
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 13:22
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/08/2024 17:43
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:43
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/08/2024 15:10
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 13:19
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/08/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 15:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/08/2024 02:40
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 15:44
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 13:41
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711722-27.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JULIANA CANDEIAS NEVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:58:38.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
16/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 19:29
Juntada de Petição de impugnação
-
15/08/2024 15:00
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/06/2024 02:53
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711722-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: JULIANA CANDEIAS NEVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201496420.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201496408), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:17
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:17
Deferido o pedido de JULIANA CANDEIAS NEVES - CPF: *84.***.*81-15 (EXEQUENTE).
-
24/06/2024 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/06/2024 07:46
Recebidos os autos
-
23/06/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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