TJDFT - 0711734-41.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
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25/02/2025 02:42
Decorrido prazo de VALDEVINO NUNES DAMASCENO em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 02:56
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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31/01/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 18:32
Recebidos os autos
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29/01/2025 18:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/01/2025 18:31
Indeferido o pedido de VALDEVINO NUNES DAMASCENO - CPF: *27.***.*87-20 (EXEQUENTE)
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29/01/2025 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/01/2025 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 12:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2024 12:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 23:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 05/12/2024.
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04/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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02/12/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 14:00
Recebidos os autos
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02/12/2024 14:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/11/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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10/10/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711734-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALDEVINO NUNES DAMASCENO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociem-se os autos associados a estes.
O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0741918-34.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 209123730, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.
Tendo em vista que não houve a preclusão da referida decisão em razão do recurso interposto, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0741918-34.2024.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/10/2024 13:31
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 16:31
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/10/2024 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 08:54
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/10/2024 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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02/10/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 15:23
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 02:22
Decorrido prazo de VALDEVINO NUNES DAMASCENO em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 15:40
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:46
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:55
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:40
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:49
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 02:20
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:18
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 13:16
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de VALDEVINO NUNES DAMASCENO em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:02
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:02
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:11
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:07
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:44
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 17:04
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 17:04
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/08/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 15:16
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 15:09
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 13:19
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/08/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 15:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 15:43
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 13:41
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711734-41.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VALDEVINO NUNES DAMASCENO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 207654797 .
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 15:32:24.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
15/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:00
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/08/2024 11:44
Juntada de Petição de impugnação
-
28/06/2024 02:53
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711734-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDEVINO NUNES DAMASCENO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201498717.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201498705), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/06/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:19
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:19
Deferido o pedido de VALDEVINO NUNES DAMASCENO - CPF: *27.***.*87-20 (EXEQUENTE).
-
24/06/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/06/2024 07:47
Recebidos os autos
-
23/06/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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