TJDFT - 0722215-20.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 12:37
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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25/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PLEITO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXECUTADA.
IMPERTINÊNCIA.
TUMULTO PROCESSUAL.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Na hipótese, a parte executada não ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, a tempo e modo, procedendo-se a penhora de bens e, mais uma vez, deixou transcorrer “in albis” o prazo para impugnar a penhora.
Posteriormente, a devedora ofertou exceção de pré-executividade, que restou rejeitada pelo d.
Juízo “a quo”, cuja decisão restou mantida pelo Tribunal.
Não satisfeita, a executada ingressa nos autos suscitando “fato novo” e pugnando pela suspensão do cumprimento de sentença, restando proferida a r. decisão agravada. 2.
Em que pese a possibilidade de o devedor requerer sucessivas apreciações de inúmeros questionamentos, quer por via da impugnação, quer por meio de exceção de pré-executividade, não basta apenas que a executada ingresse nos autos a qualquer momento alegando “fatos novos”, ao contrário, deve (ou deveria) desenvolver argumentação apontando especificamente suas matérias de defesa, no prazo e na forma da lei. 3.
O ônus da impugnação específica (art. 341 do CPC) aplica-se também ao cumprimento de sentença, impedindo que tal questão seja suscitada pelo executado com objetivos meramente protelatórios, sem o menor fundamento, em contrariedade à boa-fé processual (art. 5.º do CPC). 4.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Agravo Interno julgado prejudicado. -
02/09/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:53
Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2024 08:22
Recebidos os autos
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11/07/2024 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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11/07/2024 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/07/2024 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
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28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0722215-20.2024.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n.60802501), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc.
I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016.
Brasília/DF, 26 de junho de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível -
26/06/2024 17:17
Juntada de ato ordinatório
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26/06/2024 17:02
Juntada de Petição de agravo interno
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04/06/2024 21:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:01
Recebidos os autos
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04/06/2024 11:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/06/2024 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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03/06/2024 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/06/2024 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2024 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/05/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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