04/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JUSSARA APARECIDA LOURENCO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709311-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO DECISÃO Cuida-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, ajuizada por Vânia Lúcia de Souza Borges em face de Cleidnei Lourenço de Medeiros e Jussara Aparecida Lourenço de Medeiros.

DECIDO.

De início, cumpre destacar que não há controvérsia quanto ao fato de que o imóvel de titularidade da autora, situado em Samambaia/DF, foi transmitido à ré Jussara mediante o pagamento de R$ 150.000,00.

Tampouco se questiona que a autora, atualmente, reside em imóvel pertencente ao espólio de sua genitora, cujo inventário ainda não foi processado.

Todavia, remanescem controvérsias relevantes de ordem fática e jurídica que obstam o julgamento antecipado da lide e exigem a adequada instrução probatória.

A primeira controvérsia diz respeito à natureza jurídica do negócio entabulado entre as partes.

A autora sustenta que se tratou de avença verbal relativa à prestação de serviços voltados à regularização do inventário do bem pertencente ao espólio de sua mãe.

Os réus, por sua vez, alegam que se cuida de típico contrato de compra e venda de imóvel, isento de obrigações acessórias.

Tal dissenso tem repercussão direta na configuração ou não de inadimplemento contratual, na medida em que, conforme a qualificação jurídica atribuída ao pacto, distintas serão as obrigações a serem verificadas.

Em segundo lugar, encontra-se sob litígio a alegação da autora quanto à existência de vício de consentimento, consubstanciado na prática de dolo, com suposta indução ao erro por parte dos réus.

Caso comprovado, tal vício poderá ensejar a anulação do negócio jurídico, nos termos do artigo 145 do Código Civil.

A aferição dessa hipótese exige apuração circunstanciada do contexto fático em que o acordo foi celebrado, bem como das condutas adotadas pelas partes naquele momento.

A terceira questão controvertida diz respeito à possível configuração de relação de consumo, com a consequente incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor.

A autora alega ter havido captação de sua confiança por meio de estrutura empresarial organizada voltada à prestação de serviços, o que caracterizaria vulnerabilidade técnica e autorizaria, inclusive, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Os réus, ao contrário, refutam qualquer relação de consumo, sustentando tratar-se de negócio entre particulares, ajustado em condições de paridade.

Por fim, discute-se a existência de dano moral indenizável, cuja caracterização pressupõe a verificação de eventual ilicitude na conduta dos réus e a violação a direitos da personalidade da autora, com consequente repercussão extrapatrimonial, nos moldes do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência consolidada.

Diante desse cenário, constata-se que a demanda envolve matérias de fato e de direito cuja elucidação depende de produção probatória ampla.

Assim, revela-se prematura, neste momento, a prolação de juízo definitivo acerca do mérito.

A análise de eventuais preliminares, das prejudiciais de mérito e do pedido de inversão do ônus da prova fica postergada para a sentença, ocasião em que será delimitada a natureza jurídica da relação entre as partes.

Considerando a necessidade de esclarecimento quanto aos termos do negócio firmado e demais pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral testemunhal, bem como eventual prova documental suplementar que se revele necessária ao deslinde da controvérsia.

Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, observado o limite legal.

Cumprido o determinado, designar-se-á audiência de instrução.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
30/06/2025 20:42

Recebidos os autos
30/06/2025 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
29/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0709311-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/02/2025 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 02:26

Recebidos os autos
24/02/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JUSSARA APARECIDA LOURENCO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:22

Recebidos os autos
26/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709311-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça feito na inicial, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Nesse sentido, observo que a parte autora é pensionista do INSS, conforme documento de Id. 191257022.

Assim sendo, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, ante a sua aparente condição financeira.

Realizada audiência de conciliação, os requeridos não compareceram ante a não localização para citação e intimação (Id. 206972414).

A parte autora pleiteia pela tentativa de citação, por Oficial de Justiça, nos endereços informados na inicial.

Com fundamento no princípio da celeridade, requereu, também, a consulta aos sistemas disponíveis ao juízo (Id. 203389337).

DECIDO.

DEFIRO o pedido.

Observo que os avisos de recebimento retornaram com as informações “ausente”, conforme Ids. 202933385 e 202934245, razão pela qual, determino a expedição para cumprimento por Oficial de Justiça.

Caso as diligências restem infrutíferas, DEFIRO, desde já, a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL (apenas para pessoas físicas) e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (INFOSEG), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud. À Secretaria: 1.

Promova a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL e SNIPER.

Em caso de eventual indisponibilidade destes sistemas, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOSEG e Sisbajud).

Fica indeferida, desde logo, eventual pedido de reiteração de consulta a esses ou outros sistemas para a localização da parte ré. 2.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se carta precatória e intime-se o autor para providenciar o encaminhamento e distribuição do referido documento ao Juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de se interpretar pela desistência da diligência.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 3.

Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do requerido e esgotados os endereços diligenciáveis, em havendo requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Transcorrido o prazo do edital CERTIFIQUE-SE.

Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil).

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão.

Realizada a citação, designe-se nova audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cientifique-se a parte autora da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
10/10/2024 19:13

Recebidos os autos
10/10/2024 19:13

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES - CPF: *58.***.*94-91 (AUTOR).
10/10/2024 19:13

Deferido o pedido de VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES - CPF: *58.***.*94-91 (AUTOR).
08/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/08/2024 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
08/08/2024 18:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 15:55

Recebidos os autos
07/08/2024 21:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/08/2024 18:49

Recebidos os autos
06/08/2024 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0709311-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato REDESIGNADA para o dia 08/08/2024 15:00 SALA 19 - 3NUV, ante a falta de tempo hábil para citação. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-31-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 20:54

Recebidos os autos
20/05/2024 20:54

Outras decisões
26/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:46

Recebidos os autos
09/04/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/03/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711994-21.2024.8.07.0018

Hernany Gomes de Castro

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0702398-37.2024.8.07.0010

Salvenice Dias de Araujo

Organizacao Hl LTDA

Advogado: Mariana Guimaraes Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0705824-04.2022.8.07.0018

Maria Tania Primo Mendes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0705743-33.2023.8.07.0014

Carlos Roberto Ghisleni

Josecleia Correa da Silva

Advogado: Giancarlo Maturano Ghisleni

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0700171-74.2024.8.07.0010

Augusto Celestino da Silva

Fortbrasil Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 14:06

Exibir Processo