03/09/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/08/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705824-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA TANIA PRIMO MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica no contrato de prestação de serviços advocatícios (Id 124299974), consta o poder de receber quantias, sendo assim, defiro o pedido para que o valor depositado judicialmente seja transferido integralmente para a conta declinada na petição de Id 124299974.

Após, intime-se a referida parte pessoalmente, via AR, para que tome ciência acerca da transferência.

Transferidos os valores e nada mais havendo, promova-se a baixa e arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 17:29:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/07/2024 18:33

Recebidos os autos
23/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:33

Outras decisões
23/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705824-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA TANIA PRIMO MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que inicialmente o exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que acolheu a impugnação e estabeleceu a TR como índice de correção, ao qual foi atribuído o n. 0726304-57.2022.8.07.0000, tendo sido dado provimento ao referido recurso em ID 201179891, modificando-se, portanto, o índice de correção definido por este Juízo para aplicar o IPCA-E.

Contudo, cabe destaque ao teor da decisão de ID 178211870.

No caso, aparte autora promoveu a renúncia ao valor do crédito principal que exceder a 10 (dez) salários mínimos, equivalentes a R$ 13.020,00, o que foi homologado, conforme decisão de ID 157710904.

Foram elaborados os cálculos do débito pelo valor total em ID 163676406, considerando a renúncia formulada, e pelo incontroverso em ID 163676410.

Contudo, percebe-se dos autos que houve a expedição das RPVs de IDs 164177254 e 164177257 pelo valor integral devido e não pelo incontroverso.

Sobreveio determinação em sede do agravo 0721775-58.2023.8.07.0000 para que se dê prosseguimento ao feito apenas pelo incontroverso.

Houve o bloqueio SISBAJUD de ID 176076382.

No caso, em que pese a expedição das RPVs para pagamento ter se dado pelo montante integral, o fato que emerge do feito é que as requisições expedidas já foram há muito adimplidas, diante do bloqueio de ID 176076382, o que denota a satisfação integral daquilo que é devido pelo executado, inexistindo, portanto, valores remanescentes a serem quitados pelo DF, razão pela qual, mesmo mantido o IPCA-E como índice de correção, nada mais subsiste a ser pago.

Portanto, está satisfeita a obrigação.

Nesse contexto, vê-se que houve a liberação dos valores já adimplidos em favor dos credores, limitado ao montante incontroverso objeto do cálculo de ID 163676410, ficando o remanescente em conta judicial até o trânsito em julgado do recurso, o qual agora ocorreu.

Ademais, tendo o feito inicialmente prosseguido pelo incontroverso, fora expedida RPV em ID 161508312, já quitada, conforme comprovante de ID 175860326, e Precatório do incontroverso em ID 164405735.

Nesse contexto, diante do julgamento definitivo do recurso, determino o prosseguimento da demanda pelo montante integral.

Assim, verifique a Secretaria o valor ainda constante na conta do Juízo e certifique nos autos o montante.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo o credor indicar dentre o montante ainda existente em conta o valor devido ao advogado e ao credor principal para que se promova as transferências correspondentes.

Vindo as especificações e contas bancárias, transfira-se aos respectivos credores o valor devido a cada um.

Diante da quitação dos valores devidos pelo executado, declaro satisfeita a obrigação.

Transferidos os valores e nada mais havendo, promova-se a baixa e arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:14:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:34

Recebidos os autos
09/07/2024 14:34

Outras decisões
08/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705824-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA TANIA PRIMO MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do julgamento do AGI de ID 201179891, fica a credora intimada a apresentar planilha do valor remanescente a ser levantado, considerando a r. decisão de ID 178211870.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 17:02:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/06/2024 17:43

Recebidos os autos
24/06/2024 17:43

Outras decisões
21/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2024 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:19

Expedição de Mandado.
08/01/2024 22:03

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA TANIA PRIMO MENDES em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 11:33

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:03

Recebidos os autos
14/11/2023 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 18:02

Outras decisões
13/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:23

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:23

Arquivado Provisoramente
11/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA TANIA PRIMO MENDES em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:06

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
20/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:14

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:57

Recebidos os autos
18/07/2023 14:57

Outras decisões
17/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:55

Arquivado Provisoramente
06/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:01

Expedição de Ofício.
04/07/2023 19:01

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 13:04

Recebidos os autos
29/06/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:31

Juntada de Certidão
09/06/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:16

Recebidos os autos
09/06/2023 15:16

Outras decisões
08/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA TANIA PRIMO MENDES em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:55

Recebidos os autos
09/05/2023 14:55

Outras decisões
04/05/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:26

Recebidos os autos
24/04/2023 18:26

Outras decisões
20/04/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2023 17:47

Recebidos os autos
17/04/2023 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:49

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:52

Recebidos os autos
23/02/2023 17:52

Outras decisões
22/02/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA TANIA PRIMO MENDES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:32

Recebidos os autos
17/01/2023 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento
16/01/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:42

Recebidos os autos
01/12/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:09

Recebidos os autos
18/08/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de MARIA TANIA PRIMO MENDES em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:18

Recebidos os autos
12/07/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2022 19:41

Juntada de Petição de réplica
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
12/06/2022 05:38

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:57

Recebidos os autos
13/05/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2022 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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