08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:11

Recebidos os autos
05/08/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a LUCELINA MULLER SOARES - CPF: *23.***.*70-49 (REU), MARINISA ROSA BERNARDES DO NASCIMENTO - CPF: *81.***.*75-53 (REU), MARISA DE FATIMA BERNARDES - CPF: *43.***.*85-72 (REU), MARLUCY ROSA BERNARDES - CPF: *28.***.*77-49
01/08/2025 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DAMASCENA MENDES em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2025 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2025 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2025 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2025 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2025 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 19:14

Recebidos os autos
22/05/2025 19:14

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/04/2025 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717527-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA MARIA BERNARDES REU: LUCELINA MULLER SOARES, MARISA DE FATIMA BERNARDES, MARINISA ROSA BERNARDES DO NASCIMENTO, VICENTE JOAQUIM BERNARDES JUNIOR, MARLUCY ROSA BERNARDES, VANUSA ROSA BERNARDES, GABRIEL BERNARDES DE SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: VALERIA ROSA BERNARDES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL BERNARDES DE SOUSA DECISÃO Determinada emenda à inicial, parte autora satisfez apenas em parte a determinação de Id. 222249864.

Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis proceda emenda à inicial para: 1) Apresentar uma nova versão da petição inicial, substitutiva da primeira, com as informações trazidas em sede de emenda, a fim de facilitar a análise do pedido, o exercício do contraditório e evitar confusão processual. 2) Considerando o princípio da cooperação, deve a parte autora digitar na inicial a qualificação completa de todos os réus, uma vez que a juntada de prints extraídos de outro documento dificulta a extração dos dados, ensejando, na prática, que os serventuários desse cartório digitassem manualmente todos os dados ali contidos para a expedição de mandados e outras diligências, o que dificultaria a prática dos atos processuais.

O desatendimento da presente determinação ocasionará no indeferimento da inicial, na forma do art. 321 do CPC.

Advirto que não será concedida nova oportunidade de emenda.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
18/03/2025 14:33

Recebidos os autos
18/03/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/02/2025 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 09:46

Recebidos os autos
13/01/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/10/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:07

Recebidos os autos
12/09/2024 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a TELMA MARIA BERNARDES - CPF: *09.***.*88-34 (AUTOR).
12/09/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717527-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA MARIA BERNARDES REU: LUCELINA MULLER SOARES, MARISA DE FATIMA BERNARDES, MARINISA ROSA BERNARDES DO NASCIMENTO, VICENTE JOAQUIM BERNARDES JUNIOR, MARLUCY ROSA BERNARDES, VANUSA ROSA BERNARDES, GABRIEL BERNARDES DE SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: VALERIA ROSA BERNARDES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL BERNARDES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião movida por TELMA MARIA BERNARDES em desfavor de seus irmãos.

A parte autora alega que reside pacificamente e sem oposição, com intenção de dono, no imóvel localizado na QNN 8 Conjunto P, Lote 55, Ceilândia, registrado no 6º Ofício de Registros Imobiliários do DF, sob a matrícula nº 66.297.

Afirma que recebeu o imóvel em doação, por parte de sua genitora Lina Rosa da Silva, falecida em novembro de 2006.

Afirma que o imóvel foi incluído em inventário, em 2022, todavia, àquela época o prazo da prescrição aquisitiva já haja decorrido em seu favor, eis que reside no local sem oposição desde 1983.

Citou precedentes jurisprudenciais que reconhecem a possibilidade da usucapião por um herdeiro que detenha posse exclusiva e sem oposição dos demais.

Pediu os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, a citação dos réus e vizinhos confrontantes, bem como a intimação da União, DF e Ministério Público.

Ainda, pediu a intimação de eventuais interessados por edital, nos termos da lei.

Ao final, o julgamento de procedência da ação para que seja reconhecida proprietária do imóvel.

Conferiu à causa o valor de R$200.000,00.

DECIDO DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, por tratar-se de pessoa com mais de 60 anos.

Determino a emenda à petição inicial a fim de esclarecer se o inventário mencionado na petição inicial já finalizou e se houve partilha de bens entre os herdeiros.

Caso não tenha finalizado o inventário e partilha, deverá regularizar o polo passivo para que figure o espólio de Lina Rosa da Silva.

Ainda, esclareça se a doação referida na petição inicial foi registrada documentalmente.

Por fim, junte aos autos a integralidade da matrícula do imóvel em questão.

A fim de manter a organização processual e facilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa, o atendimento da determinação de emenda deverá vir em nova petição inicial, substitutiva da primeira, em que a autora traga os esclarecimentos solicitados, fazendo os ajustes necessários, se for o caso.

Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
18/06/2024 11:22

Recebidos os autos
18/06/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/06/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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