TJDFT - 0708882-95.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RONIELLE ALMEIDA ANDRIOLA

CPF *56.***.*58-21

Advogados

DEIVID ERBERT OLIVEIRA

OAB: 47066/DF

CPF *14.***.*95-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 16/07/2025 15:04

    Juntada de certidão

  • 15/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/07/2025 19:05

    Juntada de certidão

  • 14/07/2025 06:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 12/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 02:15

    Publicado Decisão em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 19:48

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 19:48

    Recurso especial admitido

  • 01/07/2025 13:28

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 20:22

    Juntada de certidão

  • 11/06/2025 20:20

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 11/06/2025 18:43

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 11/06/2025 18:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025.

  • 09/06/2025 15:30

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 06/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:35

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 15/05/2025 21:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 20:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2025 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 19:55

    Juntada de certidão

  • 28/04/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/04/2025 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:29

    Juntada de certidão

  • 14/04/2025 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2025 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 22:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 28/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 02:23

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 20/03/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 15:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 19/03/2025 15:37

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 19/03/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 02:21

    Publicado Ementa em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 15:31

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 14/03/2025 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 23:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 19:28

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/02/2025 19:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/02/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 18:41

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 23/01/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 21:11

    Juntada de certidão

  • 17/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:11

    Juntada de certidão

  • 25/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 05/11/2024 14:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:16

    Publicado Certidão em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 12:47

    Juntada de certidão

  • 23/10/2024 12:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/10/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/10/2024 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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