TJDFT - 0712285-21.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:09
Recebidos os autos
-
10/09/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
10/09/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 03:23
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS em 20/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 06:52
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 06:50
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
28/07/2025 17:16
Recebidos os autos
-
28/07/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:16
Indeferido o pedido de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *10.***.*31-53 (REQUERENTE)
-
26/07/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/07/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 03:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 02:47
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 19:41
Recebidos os autos
-
09/07/2025 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:17
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
07/07/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:18
Recebidos os autos
-
02/07/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/07/2025 02:56
Publicado Despacho em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
01/07/2025 02:09
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712285-21.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Intime-se, pela derradeira vez, o Distrito Federal para cumprir com a decisão ID 233758105, devendo realizar o depósito dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Realizado o depósito, cumpra-se a decisão precedente, ID 233758105, devendo o perito agendar a perícia e informar este Juízo com antecedência mínima de 30 dias corridos, somente após o depósito dos valores pelo ente público.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 13:05:37.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
26/06/2025 14:14
Recebidos os autos
-
26/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/06/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
-
05/05/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 03:02
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 20:49
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 15:21
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 15:20
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), DIEGO VIANA NEVES PAIVA - CPF: *94.***.*67-68 (PERITO)
-
23/04/2025 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/04/2025 11:21
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *10.***.*31-53 (REQUERENTE) em 10/04/2025.
-
23/04/2025 02:30
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 03:02
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS em 10/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 02:37
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 02:43
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712285-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 231299563.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Após, não sendo aceita a nova proposta, façam-se os autos conclusos, tendo em vista que o próximo se encontra com o cadastro inativo no sistema dos auxiliares da justiça.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 07:52:32.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
02/04/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 21:29
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:19
Recebidos os autos
-
01/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/04/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:27
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 03:07
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS em 26/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:31
Publicado Certidão em 19/03/2025.
-
18/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
14/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:49
Publicado Certidão em 19/02/2025.
-
18/02/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
14/02/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:54
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS em 09/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:29
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
13/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 19:27
Recebidos os autos
-
11/11/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 19:27
Nomeado perito
-
11/11/2024 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/11/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:28
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
30/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712285-21.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 215839971.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 10:35:48.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
29/10/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 02:29
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:29
Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA DIAS em 15/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 23:51
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
07/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712285-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
O Distrito Federal, em sede de contestação, alegou preliminar de incompetência do juizado especial, contudo, este juízo é Vara Comum, razão pela qual resta prejudicada a referida alegação.
Não há outras questões processuais pendentes.
O processo encontra-se saneado, portanto.
Intimadas para requerer quais provas pretendem produzir, a parte autora não requereu dilação probatória, ao passo que o ente público pugnou pela realização de perícia, no ID 212905832.
Quanto à dilação probatória, esclareço que a parte deverá indicar a especialidade do perito, trazer os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimento e indicar, caso deseje, assistente técnico, não sendo admissível pedido de produção de prova pericial quando a verificação for impraticável, para a comprovar fato que não dependa de conhecimento técnico especializado ou que já tenha sido comprovado nos autos, nos termos do art. 464, §1º, do Código de Processo Civil.
Isto posto, intime-se o Distrito Federal para informar os dados acima, sobretudo a especialidade de atuação pericial.
Após a manifestação, intime-se o autor pelo mesmo prazo.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 18:07:32.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712285-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
O Distrito Federal, em sede de contestação, alegou preliminar de incompetência do juizado especial, contudo, este juízo é Vara Comum, razão pela qual resta prejudicada a referida alegação.
Não há outras questões processuais pendentes.
O processo encontra-se saneado, portanto.
Intimadas para requerer quais provas pretendem produzir, a parte autora não requereu dilação probatória, ao passo que o ente público pugnou pela realização de perícia, no ID 212905832.
Quanto à dilação probatória, esclareço que a parte deverá indicar a especialidade do perito, trazer os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimento e indicar, caso deseje, assistente técnico, não sendo admissível pedido de produção de prova pericial quando a verificação for impraticável, para a comprovar fato que não dependa de conhecimento técnico especializado ou que já tenha sido comprovado nos autos, nos termos do art. 464, §1º, do Código de Processo Civil.
Isto posto, intime-se o Distrito Federal para informar os dados acima, sobretudo a especialidade de atuação pericial.
Após a manifestação, intime-se o autor pelo mesmo prazo.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 18:07:32.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
03/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 20:27
Recebidos os autos
-
02/10/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 20:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/10/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/09/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712285-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 07:56:17.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
10/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:04
Juntada de Petição de réplica
-
29/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712285-21.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:12:11.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
26/08/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 10:18
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 02:48
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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09/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712285-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
INDEFIRO pedido de tutela de urgência, por ausencia de periculum in mora.
Com efeito, embora tenha sido diagnosticado em janeiro de 2023 a doença e se submetido em fevereiro de 2023 a cirurgia, somente em junho de 2024, ou seja, quase um ano e meio depois, ingressou com a presente demanda, o que demonstra que inexiste perigo na demora.
Além disso, ingressou com o pedido administrativo, que ainda não foi analisado, o que atrai, portanto, a dilação probatória no presente caso. 2.
Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.
Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.
Diante do recolhimento das custas iniciais, dou o pedido de gratuidade de justiça por prejudicado.
Anote-se.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:12:32.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201820369 Petição Inicial Petição Inicial 24062515442356400000184364252 201820373 1 procuração ad judicia Sr.
Carlos Procuração/Substabelecimento 24062515442532800000184364256 201820375 2 Doc pess. autor Documento de Identificação 24062515442659500000184364258 201820377 3 Doc portador_ de_marcapasso Comprovante (Outros) 24062515442899800000184364260 201820380 4 doc Radiografia Outros Documentos 24062515443059200000184364262 201820383 5 Relátorios_e_Consultas_Médicas Outros Documentos 24062515443213900000184364265 201820385 6 Contracheque_01_até_05_2024 (1) Outros Documentos 24062515443368500000184364267 201820386 6 Contracheque_ano_2023 Outros Documentos 24062515443523600000184364268 201820388 7 Demonstrativo de Contracheque 2023_e_2024 Outros Documentos 24062515443845800000184364270 201820394 8 Calculos Imposto de renda Outros Documentos 24062515443986100000184364276 201857890 Decisão Decisão 24062517524112100000184394030 201857890 Decisão Decisão 24062517524112100000184394030 202088183 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062703451317500000184602074 203104498 Petição Petição 24070513440318500000185505910 203126791 2 Guia_custas_Comprov_Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 24070513440383400000185527008 203126794 3 relatório administrativo Outros Documentos 24070513440449100000185527010 203129546 4 outros documentos Comprovante (Outros) 24070513440524700000185527012 203129548 Cartão portador de marcapasso Outros Documentos 24070513440615100000185527014 203129551 6 doc_radiografia_marcapasso Comprovante (Outros) 24070513440710700000185527017 203129558 5 decisão Outros Documentos 24070513440827100000185527023 -
05/07/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 15:17
Recebidos os autos
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05/07/2024 15:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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05/07/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 03:10
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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27/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712285-21.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
Da análise dos autos, constato que o requerente aufere rendimentos mensais superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Além disso, não demonstrou a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo.
Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. 2.
No mesmo prazo, esclareça se postulou administrativamente a isenção do imposto de renda e, em caso positivo, qual a resposta do Distrito Federal.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 17:51:39.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
25/06/2024 17:52
Recebidos os autos
-
25/06/2024 17:52
Determinada a emenda à inicial
-
25/06/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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