04/09/2025 01:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:51

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719555-67.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GILSO VICENTE DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 08:43:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:02

Recebidos os autos
25/06/2025 22:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719555-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GILSO VICENTE DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 210289225, alegando em resumo excesso de execução, tendo em vista que os valores devidos foram atualizados aplicando IPCA-E até dez/21 e Taxa Selic desde então.

No entanto, entende que o correto seria aplicar apenas a Taxa Selic desde os vencimentos, tendo em vista se tratar de débitos tributários. (ID 236570486).

Da análise dos autos, observa-se que a sentença, mantida no mérito na instância recursal, julgou os pedidos iniciais procedentes para condenar o Distrito Federal nos seguintes termos: "Em face das considerações alinhadas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do autor a isenção do imposto de renda e condenar o réu a restituir os valores pagos indevidamente a esse título a partir de 30/12/2017 até a data em que os descontos cessarem, cuja quantia deverá atualizada pela SELIC a partir do recolhimento, que incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, e apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil." Diante do comando judicial, verifica-se que deve prevalecer a atualização dos valores exclusivamente pela Taxa Selic, desde os recolhimentos indevidos até o efetivo pagamento, não se aplicando o índice IPCA-E." Diante disso, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, em conformidade com os critérios fixados na sentença de ID 179840249, utilizando-se exclusivamente a Taxa Selic como índice de atualização, desde a data de cada recolhimento indevido até o pagamento.

Após os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 18:22

Recebidos os autos
23/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:37

Recebidos os autos
09/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:28

Recebidos os autos
05/05/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
28/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:17

Recebidos os autos
26/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:17

Outras decisões
28/01/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719555-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GILSO VICENTE DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 179840249, pelo valor indicado na planilha de ID 216590242.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no polo ativo.

A sentença de ID 179840249 determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, o que faço nesse momento.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do proveito econômico, que corresponde, neste caso, ao valor da condenação.

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito sem nenhuma grande complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Assim, fixo os honorários em 10% sobre o valor da liquidação.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 25% (vinte e cinco por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 216590244) em favor de RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:54

Recebidos os autos
05/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:54

Deferido o pedido de GILSO VICENTE DOS SANTOS - CPF: *25.***.*55-00 (EXEQUENTE).
05/11/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2024 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 06:08

Processo Desarquivado
05/11/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:47

Recebidos os autos
29/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:47

Deferido o pedido de GILSO VICENTE DOS SANTOS - CPF: *25.***.*55-00 (REQUERENTE).
29/08/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:02

Recebidos os autos
06/08/2024 16:02

Determinado o arquivamento
06/08/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 16:15

Recebidos os autos
22/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Deferido o pedido de GILSO VICENTE DOS SANTOS - CPF: *25.***.*55-00 (REQUERENTE).
22/07/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:00

Recebidos os autos
20/06/2024 19:00

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
28/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de GILSO VICENTE DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:26

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:54

Recebidos os autos
29/11/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de GILSO VICENTE DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
09/09/2023 12:32

Juntada de Petição de laudo
16/08/2023 20:27

Juntada de Certidão
13/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de GILSO VICENTE DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 05:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:41

Recebidos os autos
25/04/2023 13:41

Outras decisões
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GILSO VICENTE DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de GILSO VICENTE DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo de GILSO VICENTE DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:42

Recebidos os autos
08/03/2023 18:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e GILSO VICENTE DOS SANTOS - CPF: *25.***.*55-00 (REQUERENTE).
07/03/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
05/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:29

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 20:10

Juntada de Petição de especificação de provas
23/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:13

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 20:27

Juntada de Petição de réplica
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 08:09

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de GILSO VICENTE DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
23/01/2023 14:17

Recebidos os autos
23/01/2023 14:17

Outras decisões
20/01/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/01/2023 01:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:01

Recebidos os autos
10/01/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSO VICENTE DOS SANTOS - CPF: *25.***.*55-00 (REQUERENTE).
09/01/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2023 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2023 14:57

Recebidos os autos
09/01/2023 14:57

Recebidos os autos
09/01/2023 14:57

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2023 13:46

Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/01/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/01/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/01/2023 16:58

Recebidos os autos
06/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/01/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2022 11:42

Recebidos os autos
30/12/2022 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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