06/11/2024 15:35

Baixa Definitiva
06/11/2024 15:34

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 18:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NEUSA CAVALCANTE em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700561-26.2019.8.07.0008 RECORRENTES: DISTRITO FEDERAL, LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS RECORRIDO: NEUSA CAVALCANTE DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob a sistemática do rito dos repetitivos, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512 (Tema 1.076), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais de ID 17827327 e de ID 20881743.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
11/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:35

Recebidos os autos
10/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:35

Recebidos os autos
10/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:35

Negado seguimento ao recurso
10/09/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 10:30

Recebidos os autos
10/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/09/2024 07:17

Recebidos os autos
10/09/2024 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:25

Conhecido o recurso de NEUSA CAVALCANTE - CPF: *01.***.*72-68 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 04:53

Recebidos os autos
10/07/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSA CAVALCANTE em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:38

Recebidos os autos
20/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/06/2024 15:28

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição inicial
11/06/2024 15:37

Recebidos os autos
11/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
11/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:20

Recebidos os autos
10/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:20

Recebidos os autos
10/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:02

Recebidos os autos
10/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 14:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2024 07:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
24/02/2021 02:17

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
19/02/2021 16:29

Juntada de Certidão
11/02/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
11/02/2021 12:24

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 15:51

Recebidos os autos
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2021 11:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:43

Recebidos os autos
05/02/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 10:52

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
26/01/2021 09:30

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:30

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 25/01/2021 23:59:59.
28/12/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 15:27

Juntada de Petição de agravo
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 08:17

Juntada de Certidão
26/11/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2020 19:23

Recebidos os autos
26/11/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2020 19:23

Defiro
26/11/2020 19:23

Defiro
26/11/2020 19:23

Indefiro
25/11/2020 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2020 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/11/2020 09:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/11/2020 09:03

Juntada de Certidão
25/11/2020 02:17

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2020 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2020.
30/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
28/10/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 10:37

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 08:46

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2020 14:55

Juntada de Petição de recurso especial
15/10/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2020.
08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 21:37

Recebidos os autos
02/10/2020 07:32

Conhecido o recurso de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL - CNPJ: 37.***.***/0001-85 (EMBARGANTE) e não-provido
01/10/2020 21:51

Deliberado em Sessão - julgado
01/09/2020 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:08

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
25/08/2020 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 11:14

Recebidos os autos
20/08/2020 13:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/08/2020 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/08/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:17

Publicado Despacho em 03/08/2020.
01/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 09:03

Recebidos os autos
30/07/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 21:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/07/2020 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/07/2020 15:13

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2020 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2020.
10/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:59

Recebidos os autos
02/07/2020 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2020 15:39

Deliberado em Sessão - julgado
29/05/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:08

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
22/05/2020 08:46

Recebidos os autos
19/05/2020 18:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/05/2020 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:39

Recebidos os autos
13/03/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/03/2020 15:11

Recebidos os autos
12/03/2020 15:11

Recebidos os autos
06/03/2020 17:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/03/2020 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/03/2020 16:34

Recebidos os autos
04/03/2020 16:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/03/2020 11:05

Recebidos os autos
03/03/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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