TJDFT - 0722062-55.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 23:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA NILDA RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:25
Publicado Despacho em 21/06/2024.
-
20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Retornam os autos à instância após o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal que inadmitiu o agravo interno no recurso extraordinário, com o comando de imediato trânsito em julgado do acórdão exarado por este Egrégio Conselho Especial (ID 59969234 – págs. 52 a 57).
A teor do artigo 13 da Lei 12.016/09, intime-se as autoridades coatoras a respeito do trânsito em julgado do acórdão de ID 42036666 que, à unanimidade, concedeu a segurança para seu efetivo cumprimento.
Após, com as cautelas de praxe, arquive-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora -
18/06/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 13:01
Recebidos os autos
-
17/06/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
06/06/2024 14:11
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
06/06/2024 13:24
Recebidos os autos
-
06/06/2024 13:24
Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
-
06/06/2024 13:24
Transitado em Julgado em 05/06/2024
-
06/06/2024 13:22
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
06/06/2024 08:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/09/2023 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
26/09/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/09/2023 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 23:16
Recebidos os autos
-
25/08/2023 23:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 23:16
Recebidos os autos
-
25/08/2023 23:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 11:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/08/2023 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/08/2023 08:32
Recebidos os autos
-
04/08/2023 08:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
-
03/07/2023 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2023 12:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA NILDA RODRIGUES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA NILDA RODRIGUES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
15/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:45
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2023 15:45
Desentranhado o documento
-
13/06/2023 15:44
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
13/06/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 11:42
Juntada de Petição de agravo
-
04/06/2023 22:34
Recebidos os autos
-
04/06/2023 22:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 22:34
Recebidos os autos
-
04/06/2023 22:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 22:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/06/2023 22:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/05/2023 18:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/05/2023 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/05/2023 18:22
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/05/2023 18:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2023 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2023 00:06
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 12:54
Recebidos os autos
-
10/05/2023 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/05/2023 12:54
Recebidos os autos
-
10/05/2023 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/05/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 13:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2023 13:15
Recebidos os autos
-
08/05/2023 11:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2023 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/05/2023 10:21
Recebidos os autos
-
08/05/2023 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/05/2023 10:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO) em 05/05/2023.
-
06/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
-
21/03/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:41
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
08/03/2023 16:20
Recebidos os autos
-
08/03/2023 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/03/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:02
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
08/03/2023 15:59
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
26/01/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA NILDA RODRIGUES DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
-
22/12/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 21:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2022 20:53
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 00:05
Publicado Ementa em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 17:40
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 17:40
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:56
Concedida a Segurança a MARIA NILDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *61.***.*05-15 (IMPETRANTE)
-
07/12/2022 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/11/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/11/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/10/2022 21:35
Recebidos os autos
-
14/10/2022 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
14/10/2022 17:36
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
14/10/2022 17:28
Recebidos os autos
-
14/10/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 16:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/10/2022 22:54
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/10/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
08/10/2022 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 00:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 17:29
Recebidos os autos
-
13/09/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 17:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
08/09/2022 21:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
08/09/2022 20:51
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 21:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 21:37
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 00:07
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
18/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
18/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
17/08/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 20:58
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 20:57
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 19:38
Recebidos os autos
-
15/08/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 02:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 14:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
04/08/2022 19:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
04/08/2022 19:55
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
04/08/2022 17:26
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 02:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 02:23
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 00:17
Publicado Decisão em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
14/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:17
Recebidos os autos
-
14/07/2022 17:17
Indefiro
-
14/07/2022 16:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
14/07/2022 16:37
Recebidos os autos
-
14/07/2022 16:05
Recebidos os autos
-
14/07/2022 14:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
13/07/2022 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
13/07/2022 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2022 00:06
Publicado Decisão em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:06
Publicado Decisão em 08/07/2022.
-
07/07/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 17:36
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 17:10
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 23:16
Recebidos os autos
-
05/07/2022 23:16
Homologada a Transação
-
05/07/2022 17:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
04/07/2022 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
04/07/2022 17:23
Recebidos os autos
-
04/07/2022 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
-
04/07/2022 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/07/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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