10/09/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:56

Recebidos os autos
20/02/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2025 23:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
08/01/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE QUEIROS ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 23:59

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 11:40

Recebidos os autos
09/11/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE QUEIROS ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de DENIS CHENDES PAIVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708992-60.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA MARIA DE QUEIROS ALMEIDA REU: DENIS CHENDES PAIVA DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu os seguintes pedidos: "Que a presente ação seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE para condenar o requerido a indenizar todas as despesas que a autora teve no valor de R$ 617,00 (seiscentos e dezessete reais), além da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, cujos valores deverão ser atualizados desde a data do evento".

Em síntese, na causa de pedir a parte autora afirma que, em 29.10.2021, passeava com seu animal de estimação (cão), momento em que foi surpreendida com ataque de animal de grande porte, pertencente ao réu; aduz que tentou separar os animais, ato que somente o réu logrou êxito, todavia sem prestar qualquer apoio ao cão vítima de ataque; sustenta que obteve informações de vizinhos, relativamente à presença do cão pertencente ao réu sem focinheira, com registro de ataques anteriores a pessoas e animais, incluindo óbito e registros de ocorrência policial, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, com destaque para a negligência do tutor do animal perpetrador, intenta os pedidos em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 110806692 a ID: 110810183, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Conquanto realizada a audiência inaugural de conciliação, as partes não lograram êxito no acertamento da relação jurídica (ID: 126069382).

Em contestação (ID: 128550668), a parte ré vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, suscita preliminar de ilegitimidade passiva, apontando a tutora responsável pelo animal (mãe); impugna, ainda, o valor atribuído à causa; no mérito, argumenta que reside em cidade distinta (Goiânia), sendo o local dos fatos a residência de sua mãe; relata ter tomado as medidas cabíveis para conter os danos; aponta a inexistência de provas; postula, alfim, o chamamento ao processo de terceiro e a extinção sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva.

Réplica em ID: 133940816.

A respeito da produção de provas, a parte ré pleiteou inquirição de testemunhas (ID: 136674956), quedando inerte a autora (ID: 136742336).

Instada a comprovar a hipossuficiência financeira (ID: 136926536), o réu recolheu as custas processuais (ID: 139580465 a ID: 139580468).

Este Juízo estabeleceu o contraditório às partes relativamente às documentações acostadas. É o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

Indefiro, de plano, a impugnação ao valor da causa, posto que a parte autora observou a previsão legal aplicável na espécie (art. 292, inciso V, do CPC), promovendo a fixação em estrita observância à expressão econômica do pedido.

Adiante, verifiquei que a questão preliminar remanescente (ilegitimidade passiva) se confunde com o mérito e, portanto, com este será apreciada.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras prova, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pela parte ré.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 13 de junho de 2024 17:51:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 00:13

Recebidos os autos
26/06/2024 00:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:50

Recebidos os autos
30/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 16:35

Recebidos os autos
05/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 22:27

Recebidos os autos
15/09/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE QUEIROS ALMEIDA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 23:59

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE QUEIROS ALMEIDA em 26/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
22/08/2022 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:56

Expedição de Ato Ordinatório.
17/08/2022 11:56

Juntada de Petição de réplica
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:02

Expedição de Certidão.
20/06/2022 23:49

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
27/05/2022 13:17

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 00:07

Recebidos os autos
26/05/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:28

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:27

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 17:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 00:16

Recebidos os autos
10/12/2021 00:16

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2021 09:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/12/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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