12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709909-89.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501) AUTOR: KAREN EVELYN COSTA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte requerida registrou ciência da sentença de ID 239998432 em 30/06/2025.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Requerida de ID 241794812.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Autora INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2025 16:58:42.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
08/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:15

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
18/06/2025 17:15

Recebidos os autos
18/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:19

Recebidos os autos
13/02/2025 12:19

Outras decisões
13/11/2024 15:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/11/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/11/2024 17:53

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 02:44

Recebidos os autos
11/11/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709909-89.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAREN EVELYN COSTA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designei audiência de conciliação.

Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/11/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/09/2024 16:22 GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE
20/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 17:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
11/09/2024 19:47

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709909-89.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAREN EVELYN COSTA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 208685545) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que a parte autora já se manifestou em réplica (ID 209534317).

Ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 2 de setembro de 2024 13:34:24.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/09/2024 13:07

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória para determinar a imediata realização da cirurgia bariátrica, considerando que há necessidade de submissão da questão ao devido contraditório para se verificar o motivo da atualização das carências e por, consequência, a legalidade da conduta da requerida.
19/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:03

Recebidos os autos
18/07/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 16:03

Outras decisões
09/07/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/06/2024 19:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709909-89.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAREN EVELYN COSTA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) formular pedidos certos e específicos de tutela provisória e de mérito.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
18/06/2024 17:15

Recebidos os autos
18/06/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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