23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NANCY MOURA DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 17:26

Recebidos os autos
28/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:37

Processo Desarquivado
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
30/04/2025 17:59

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:49

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:49

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:49

Expedição de Ofício.
08/04/2025 05:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:29

Recebidos os autos
13/03/2025 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 16:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:51

Recebidos os autos
11/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 04:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de NANCY MOURA DA FONSECA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NANCY MOURA DA FONSECA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:01

Recebidos os autos
04/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:00

Deferido o pedido de NANCY MOURA DA FONSECA - CPF: *16.***.*07-72 (EXEQUENTE).
04/12/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:58

Recebidos os autos
06/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/11/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:14

Recebidos os autos
21/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:14

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/10/2024 17:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de NANCY MOURA DA FONSECA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712148-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: NANCY MOURA DA FONSECA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Novamente o réu requer a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal, como a contadoria, e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

Porém, no caso em questão, há de considerar que o feito foi recebido em junho e já foram concedidos sucessivos prazos para cumprimento da obrigação.

Diante disso, em respeito à parte autora, ao princípio da duração razoável do processo e levando consideração à medida tomada para cumprimento da obrigação pelo réu de ID 209593501, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar definitivamente o cumprimento da obrigação, sob pena de multa a ser aplicada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO, a ser encaminhada por oficial de justiça, para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 050318/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:53

Recebidos os autos
10/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:04

Recebidos os autos
13/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:33

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712148-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: NANCY MOURA DA FONSECA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:07

Recebidos os autos
26/06/2024 16:07

Deferido o pedido de NANCY MOURA DA FONSECA - CPF: *16.***.*07-72 (EXEQUENTE).
25/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/06/2024 08:22

Distribuído por sorteio
22/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708992-60.2021.8.07.0014

Denis Chendes Paiva

Vania Maria de Queiros Almeida

Advogado: Allen Patrick Rodrigues Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0733730-04.2024.8.07.0016

Sebastiao Gabriel Vasco Linhares

Banco Original S/A

Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0709909-89.2024.8.07.0009

Karen Evelyn Costa Santos de Oliveira

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Ariane Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0708992-60.2021.8.07.0014

Vania Maria de Queiros Almeida

Denis Chendes Paiva

Advogado: Tamara Luiza Marques de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0722062-55.2022.8.07.0000

Maria Nilda Rodrigues da Silva

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Advogado: Shigueru Sumida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 17:06

Exibir Processo