TJDFT - 0706891-67.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
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07/08/2025 18:30
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 13:04
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:04
Juntada de Alvará de levantamento
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29/07/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 18:54
Recebidos os autos
-
28/07/2025 18:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/07/2025 15:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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22/07/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 03:06
Juntada de Certidão
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08/07/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:54
Recebidos os autos
-
24/06/2025 13:54
Outras decisões
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18/06/2025 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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18/06/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
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21/05/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
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07/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 15:08
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:50
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 18:34
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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03/10/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/10/2024 16:54
Recebidos os autos
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02/10/2024 16:54
Deferido o pedido de M. D. S. N. D. L. - CPF: *07.***.*70-35 (REQUERENTE).
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01/10/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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01/10/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 14:32
Recebidos os autos
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16/08/2024 14:32
Outras decisões
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16/08/2024 14:32
em cooperação judiciária
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16/07/2024 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 04:33
Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS NUNES DE LACERDA em 15/07/2024 23:59.
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01/07/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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01/07/2024 08:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/06/2024 03:45
Publicado Certidão em 25/06/2024.
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25/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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21/06/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 18:22
Recebidos os autos
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20/06/2024 18:22
Juntada de Petição de certidão
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17/10/2023 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/10/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
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16/10/2023 21:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/08/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 08:35
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 21:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/08/2023 20:45
Juntada de Petição de apelação
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21/08/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/08/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:47
Recebidos os autos
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21/08/2023 15:47
Julgado improcedente o pedido
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05/08/2023 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
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19/07/2023 14:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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19/07/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/07/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 13:01
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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16/07/2023 13:16
Juntada de Petição de contestação
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15/06/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/06/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/06/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 14:37
Recebidos os autos
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15/06/2023 14:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/06/2023 08:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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14/06/2023 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/06/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/06/2023 15:02
Juntada de Certidão
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14/06/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 14:42
Recebidos os autos
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14/06/2023 14:42
Concedida a gratuidade da justiça a M. D. S. N. D. L. - CPF: *07.***.*70-35 (REQUERENTE).
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14/06/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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