TJDFT - 0704150-88.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
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22/07/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 17:14
Juntada de Certidão
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18/07/2025 17:14
Juntada de Alvará de levantamento
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18/07/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:59
Recebidos os autos
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18/07/2025 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2025 18:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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12/07/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 03:10
Juntada de Certidão
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08/07/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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25/04/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
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22/04/2025 17:40
Expedição de Ofício.
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17/09/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 14:59
Recebidos os autos
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27/08/2024 14:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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19/08/2024 12:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/08/2024 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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15/08/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 14:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/08/2024 18:38
Recebidos os autos
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14/08/2024 18:38
Deferido o pedido de B. G. S. - CPF: *14.***.*43-69 (AUTOR).
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16/07/2024 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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21/06/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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21/06/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/06/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 10:40
Recebidos os autos
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21/06/2024 10:40
Juntada de Petição de certidão
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04/10/2022 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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04/10/2022 14:15
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 15:03
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
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10/08/2022 12:08
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2022 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/07/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 20:13
Recebidos os autos
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18/07/2022 20:13
Julgado procedente em parte do pedido
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15/06/2022 21:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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15/06/2022 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
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13/06/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/06/2022 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/06/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 10:54
Recebidos os autos
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01/06/2022 10:54
Outras decisões
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17/05/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/05/2022 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/05/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 08:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/04/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2022 12:08
Juntada de Petição de réplica
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20/04/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 22:03
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 10:24
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2022 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2022 12:33:00.
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12/04/2022 20:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/04/2022 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2022 18:55
Juntada de Certidão
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11/04/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 14:20
Recebidos os autos
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11/04/2022 14:20
Outras decisões
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11/04/2022 09:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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10/04/2022 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2022 23:08
Juntada de Certidão
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09/04/2022 23:05
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 23:00
Recebidos os autos
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09/04/2022 23:00
Decisão interlocutória - deferimento
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09/04/2022 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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09/04/2022 21:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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09/04/2022 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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