18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701376-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA MARIA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 17:07:47.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
16/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
13/06/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:58

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:58

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:24

Recebidos os autos
07/05/2025 22:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:21

Recebidos os autos
24/03/2025 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:43

Recebidos os autos
31/01/2025 17:43

Outras decisões
30/01/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2025 23:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:57

Recebidos os autos
05/12/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701376-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA MARIA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do julgamento do AGI que deu provimento ao recurso, remetam-se os autos ao Contador para que efetue os cálculos do valor remanescente conforme Acórdão de ID 209819626 - pág 67.

Atentando-se que a credora já levantou o valor incontroverso - limitado a 10 salários mínimos, ante a renúncia ao valor excedente.

Vindo aos autos, dê-se vista às partes.

Sem impugnação, expeçam-se as RPVs dos valores complementares.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:41:50.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2024 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:56

Recebidos os autos
05/09/2024 17:56

Outras decisões
05/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:28

Recebidos os autos
31/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 19:37

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 08:26

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701376-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA MARIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 201851332, tendo em vista que a procuração de ID 115824521 dá poderes para dar e receber quitação.

Desse modo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda com a transferência do Valor depositado no ID 141936763 para a conta indicada.

Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para que tenha ciência acerca da transferência da quantia devida a si para a conta de seu patrono.

No mais, aguarde-se em arquivo provisório trânsito em julgado do AGI 0715363- 48.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 13:21:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:47

Recebidos os autos
26/06/2024 13:47

Outras decisões
26/06/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2024 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:22

Recebidos os autos
09/01/2023 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 14:27

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:56

Recebidos os autos
09/11/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2022 11:18

Juntada de Certidão
09/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
08/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 21:54

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:56

Expedição de Ofício.
09/09/2022 19:56

Expedição de Ofício.
05/09/2022 14:42

Recebidos os autos
05/09/2022 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de TERESINHA MARIA DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:26

Recebidos os autos
30/06/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:22

Recebidos os autos
14/06/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 10:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de TERESINHA MARIA DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:36

Recebidos os autos
20/04/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:08

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 13:32

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:05

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:09

Recebidos os autos
17/02/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/02/2022 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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