21/06/2024 10:03

Baixa Definitiva
21/06/2024 10:02

Transitado em Julgado em 21/06/2024
13/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Negado seguimento ao recurso
02/05/2024 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:23

Recebidos os autos
02/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
24/04/2024 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/04/2024 14:36

Recebidos os autos
23/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:49

Conhecido o recurso de S. R. F. A. - CPF: *82.***.*87-94 (APELANTE) e provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 18:12

Recebidos os autos
26/10/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:23

Recebidos os autos
17/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/10/2023 15:04

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/10/2023 14:16

Recebidos os autos
10/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
10/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:10

Recebidos os autos
09/10/2023 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:10

Recebidos os autos
09/10/2023 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 13:38

Recebidos os autos
03/10/2023 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2023 15:18

Recebidos os autos
03/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
13/01/2021 12:30

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 16:27

Juntada de Certidão
04/02/2020 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 04:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
11/11/2019 13:09

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2019 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 08:18

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
07/11/2019 16:51

Recebidos os autos
07/11/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
07/11/2019 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
07/11/2019 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2019 13:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/11/2019 12:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/11/2019 17:52

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:10

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/10/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
21/10/2019 16:44

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2019 10:00

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2019 16:35

Juntada de Petição de Acordão;
10/10/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 17:27

Recebidos os autos
02/10/2019 13:06

Conhecido o recurso de S. R. F. A. - CPF: *82.***.*87-94 (EMBARGANTE) e não-provido
02/10/2019 12:58

Deliberado em Sessão - julgado
02/10/2019 12:57

Deliberado em Sessão - julgado
26/09/2019 13:56

Recebidos os autos
25/09/2019 12:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/09/2019 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/09/2019 13:18

Juntada de Certidão
10/09/2019 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2019 17:13

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2019 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2019 17:46

Juntada de Petição de manifestação Negativa (RE/RESP);
30/08/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:37

Recebidos os autos
28/08/2019 15:40

Conhecido o recurso de S. R. F. A. - CPF: *82.***.*87-94 (APELANTE) e provido
28/08/2019 15:33

Deliberado em Sessão - julgado
03/08/2019 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 08:34

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2019 20:25

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
16/07/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 15:03

Incluído em pauta para 21/08/2019 12:00:00 Sala Virtual.
10/07/2019 15:25

Recebidos os autos
05/07/2019 20:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2019 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2019 12:41

Juntada de Certidão
04/07/2019 20:30

Recebidos os autos
04/07/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para 1ª Instância - (em diligência)
17/06/2019 16:55

Juntada de Certidão
17/06/2019 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2019 16:53

Recebidos os autos
17/06/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/06/2019 08:46

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2019 16:40

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
05/06/2019 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/06/2019 17:04

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
05/06/2019 17:01

Juntada de Certidão
05/06/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 15:49

Recebidos os autos
05/06/2019 15:49

Decisão monocrática de mérito
05/06/2019 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
04/06/2019 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/06/2019 16:19

Juntada de Certidão
31/05/2019 21:40

Recebidos os autos
31/05/2019 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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