TJDFT - 0700535-66.2017.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

SOPHIA RAFAELA FERNANDES ALVES

CPF *82.***.*87-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 13:20

    Transitado em Julgado em 20/08/2025

  • 20/08/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

  • 04/07/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 17:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 15:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 03:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 13:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 13/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 13/11/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

  • 26/08/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/08/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 14:40

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/08/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:42

    Deferido o pedido de S. R. F. A. - CPF: *82.***.*87-94 (REQUERENTE).

  • 16/07/2024 04:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 04:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/06/2024 03:45

    Publicado Certidão em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 10:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/07/2019 20:30

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 04/07/2019 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 20:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2019 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 21:40

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 31/05/2019 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 21:38

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 12:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 09:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 16:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 02/04/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 10:39

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/04/2019 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 01/04/2019 14:58

    Juntada de Petição de Cota;

  • 01/04/2019 14:55

    Juntada de Petição de Cota;

  • 29/03/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/03/2019 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 07/03/2019 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2019 14:59

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 26/02/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 16:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/02/2019 14:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 25/02/2019 14:04

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 20/02/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 15:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 13:46

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/01/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 19:26

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 21/01/2019 16:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 21/01/2019 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/01/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 07/01/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 14:41

    Suscitado Conflito de Competência

  • 13/03/2018 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 13/03/2018 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/03/2018 14:15

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 12/03/2018 18:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 18:59

    Declarada incompetência

  • 12/03/2018 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 12/03/2018 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2018 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2017 00:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2017 23:59:59.

  • 23/03/2017 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 04:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2017 23:59:59.

  • 22/03/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 18:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2017 14:50

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2017 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2017 23:59:59.

  • 21/03/2017 14:05

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 14/03/2017 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 14:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/03/2017 18:04

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 13/03/2017 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2017 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2017 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2017 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2017 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 13:53

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 01/02/2017 13:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 13:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2017 11:00

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 01/02/2017 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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