08/07/2025 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704598-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RE/RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 14 de junho de 2025 13:39:16.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
14/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:27

Desentranhado o documento
12/06/2025 23:40

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 20:10

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:50

Recebidos os autos
20/05/2025 15:50

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704598-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DESPACHO Tenho por desnecessária a prova pretendida pela autora/reconvinda, eis que inútil para o deslinde da demanda (CPC, art. 370, parágrafo único).

Notem as partes que as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece nos leva à conclusão de que muitos dos vazamentos internos havidos nas residências são imperceptíveis aos olhos nus, o que por si só torna inservível a prova.

Ademais, eventuais distorções são passíveis de constatação via comparação dos consumos mensais.

Assim, dou por encerrada a instrução.

Retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
08/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:54

Recebidos os autos
08/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:58

Recebidos os autos
22/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:30

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:04

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:00

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704598-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão de ID 197822103 e contestação de ID 197233097.

De fato, o STF reconheceu a incidência do regime de precatórios para CAESB na ADP 890/DF.

Contudo, esse julgado não provocou alteração na sua natureza ou na sua personalidade jurídica, constituída na forma de sociedade de economia mista.

Portanto, remanesce a competência das Varas Cíveis para o julgamento das lides em que a requerida figura como parte, na esteira do artigo 26 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Diante de todo o exposto, REJEITO a preliminar de incompetência.

Presentes os requisitos essenciais para o processamento da reconvenção, na forma do art. 343, do CPC, bem como as condições da ação e os pressupostos processuais, ADMITO a reconvenção de ID 197233097.

Anote-se.

Apresente o autor-reconvindo, defesa, no prazo de quinze dias, com as advertências legais (art. 344 do CPC).

Também deverá manifestar-se em réplica à contestação de ID 33721874, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
21/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:50

Recebidos os autos
21/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:50

Outras decisões
23/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:29

Recebidos os autos
23/04/2024 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/04/2024 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:12

Recebidos os autos
12/04/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA - CPF: *87.***.*09-15 (REQUERENTE).
12/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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