25/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2025 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 18:49

Recebidos os autos
02/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/02/2025 20:09

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:09

Recebidos os autos
28/01/2025 16:09

Indeferida a petição inicial
06/12/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:33

Recebidos os autos
08/11/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704054-17.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CESAR VINHAES DA COSTA JUNIOR REU: WANDER RONIELLY DE SOUZA AMARAL EMENDA 1.

A petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida. 2.

Com efeito, infere-se da peça de provocação que o autor pretende a desocupação imediata do imóvel litigioso (ID: 194216682, p. 6, item "III", subitem "29.c"); ocorre que a parte autora ignora a relação jurídica previamente firmada entre o réu e terceiro (Maria Paula Mendes Vinhaes da Costa), conforme com a cópia do contrato de locação acostado aos autos (ID: 194216689). 3.

Desse modo, a petição inicial é evidentemente inepta, considerando a ausência de causa de pedir e pedidos quanto a todos os sujeitos participantes do negócio jurídico mencionado (art. 330, § 2.º, inciso I, do CPC), sobretudo diante da possibilidade concreta de afetação de direitos do terceiro referenciado, invocando na espécie o que dispõe o art. 506, do CPC ("A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros"). 4.

Desde já, saliento que a emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré.

Intime-se para cumprir no prazo legal de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

GUARÁ, DF, 12 de junho de 2024 12:49:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 00:10

Recebidos os autos
26/06/2024 00:10

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712110-27.2024.8.07.0018

Marcia Eliza Rezende Dias

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0704108-80.2024.8.07.0014

Durval Costa Bessa

Jucicleia Lopes e Silva

Advogado: Francisca Luzilanne de Lima Rocha Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 04:43

Exibir Processo

Processo nº 0749557-55.2024.8.07.0016

Leo Multimarcas Eireli

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Vinicius Cabral Bispo Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0749557-55.2024.8.07.0016

Leo Multimarcas Eireli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0711990-81.2024.8.07.0018

Maricelma Carolino Barreto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 15:16

Exibir Processo