15/09/2025 19:50

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:08

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:24

Recebidos os autos
28/08/2025 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:38

Expedição de Autorização.
12/08/2025 12:48

Recebidos os autos
12/08/2025 12:48

Outras decisões
07/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0724903-04.2024.8.07.0016 - Cumprimento / Execução Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com valor total indicado abaixo, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Advogado Credor: IRLEI FERREIRA - CPF: *21.***.*15-34 - OAB/DF 63394 Valor dos Honorários Sucumbenciais (R$):863,35 Natureza do Crédito: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do ajuizamento da ação: 25/03/2024 17:47:23 Data base dos cálculos:02/04/2025 Renúncia de Créditos: ( ) SIM (x ) NÃO Informações complementares: Não informado Brasília, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025 Documento assinado digitalmente.

Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006.
12/06/2025 19:08

Expedição de Autorização.
10/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 12:46

Desentranhado o documento
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724903-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANE CRISTINA DE ARAUJO FIRMIANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já mencionado na decisão de id. 236428221, a NOVACAP é devedora de R$ 8.633,52, a título de condenação em danos materiais, morais e estéticos, além da condenação em honorários sucumbenciais.

Não obstante, a RPV expedida em desfavor da empresa demandada (id. 236498631) contemplou tão somente o valor da condenação principal, deixando de constar os honorários sucumbenciais.

Sendo assim, exclua-se a RPV de ID 236498631 e proceda-se a baixa do Distrito Federal, por não ser parte na fase de cumprimento.

Expeça-se nova RPV no valor de R$ 863,35, em relação aos honorários, tendo como credor o Advogado IRLEI FERREIRA - CPF: *21.***.*15-34 - OAB/DF 63394, e como devedor a CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70.

Após, cumpra-se integralmente a decisão de id. 236428221.

BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2025 14:15:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:45

Recebidos os autos
02/06/2025 16:45

Outras decisões
02/06/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:45

Recebidos os autos
30/05/2025 19:45

Outras decisões
30/05/2025 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:52

Expedição de Autorização.
20/05/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:04

Recebidos os autos
20/05/2025 18:04

Outras decisões
14/05/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 17:43

Recebidos os autos
08/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
02/04/2025 13:52

Recebidos os autos
02/04/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:42

Recebidos os autos
11/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE ARAUJO FIRMIANO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/10/2024 11:44

Recebidos os autos
14/10/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:30

Recebidos os autos
04/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 19:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:20

Recebidos os autos
02/07/2024 13:20

Outras decisões
26/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2024 01:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2024 19:48

Recebidos os autos
25/06/2024 19:48

Outras decisões
12/06/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2024 14:07

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 04:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:07

Recebidos os autos
04/04/2024 19:07

Outras decisões
25/03/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio
25/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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