10/04/2025 15:08

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SOLPAR - SOL PARTICIPACOES S/A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TROPICAL IMOVEIS LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
11/03/2025 13:25

Conhecido o recurso de HELVIO DE SANTIAGO DAHER - CPF: *16.***.*02-80 (EMBARGANTE), JOAO HABIB DAHER NETO - CPF: *01.***.*83-86 (EMBARGANTE) e YURI AUGUSTO DAHER - CPF: *21.***.*92-44 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 15:25

Recebidos os autos
25/02/2025 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SOLPAR - SOL PARTICIPACOES S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TROPICAL IMOVEIS LTDA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:56

Conhecido o recurso de HELVIO DE SANTIAGO DAHER - CPF: *16.***.*02-80 (APELANTE), JOAO HABIB DAHER NETO - CPF: *01.***.*83-86 (APELANTE) e NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 17:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/01/2025 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado
14/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 13:43

Recebidos os autos
16/12/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/12/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 19:55

Recebidos os autos
10/12/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024 19:55

Distribuído por sorteio
18/09/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para julgar líquida a condenação em perdas e danos contra os requeridos no valor de R$ 11.869.707,32 (onze milhões oitocentos e oitenta e nove mil setecentos e sete reais e trinta e dois centavos), atualizado até 15/7/2024, nos termos do cálculo/parecer contábil de ID 204404128.

Destaco que, a partir de 30/8/2024, o valor da condenação deverá ser atualizado pelo IPCA e acrescido de juros de mora segundo a Taxa Legal (SELIC, descontado o IPCA), em atenção à nova redação conferida ao artigo 406, § 1º, do Código Civil pela Lei nº 14.905/2024.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade excessiva apta a justificar a sua fixação.

Sem custas, pois serão calculadas ao fim da execução.

Havendo requerimento expresso das credoras, converta-se o feito para "CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA", salvo se, antes disso, ocorrer o trânsito em julgado no feito originário (REsp nº 2.062.382/DF – ID 194198757), ocasião na qual a conversão deverá ocorrer para cumprimento definitivo de sentença.

Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715557-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: TROPICAL IMOVEIS LTDA, SOLPAR - SOL PARTICIPACOES S/A REQUERIDO: JOAO HABIB DAHER NETO, HELVIO DE SANTIAGO DAHER, YURI AUGUSTO DAHER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido liquidação provisória de sentença.

Recebo a presente liquidação provisória por arbitramento.

Cadastra-se o advogado dos executados, conforme procuração dos autos principais ID 194182566 a 194182570.

Após, com fundamento no art. 510, do CPC, citem-se os requeridos, via DJ-e, para apresentar pareceres e/ou documentos elucidativos necessários ao deslinde da liquidação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Se o caso, anexe a ré o cálculo do montante que entender devido.

Após, com fundamento no princípio cooperativo, desde já defiro o mesmo prazo para que o(s) requerente(s) se manifeste(m) sobre os documentos juntados pela ré.

Na sequência, na ausência de consenso entre as partes, renove-se a conclusão para, se o caso, nomeação de perito.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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