30/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SOUSA BRITO GERMINIO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:24

Recebidos os autos
10/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705858-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE DE SOUSA BRITO GERMINIO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024
30/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:21

Recebidos os autos
27/08/2024 14:21

Outras decisões
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 16:07

Recebidos os autos
31/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:07

Outras decisões
31/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2024 13:31

Processo Desarquivado
31/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:49

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 04:14

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SOUSA BRITO GERMINIO em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR a parte ré a indenizar à autora o valor de R$ 3.575,50 (três mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária, pelo INPC, e juros de mora 1% ao mês desde a data do desembolso (15/01/2024); 2) CONDENAR a ré a pagar à autora uma indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizada pelos índices oficiais, desta data (Enunciado n. 362 da Súmula do STJ) e juros de 1% (um por cento) ao mês, da data do evento danoso (data do extravio da mala – 14/01/2024) - (Enunciado n. 54 da Súmula do STJ).

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 as execuções das sentenças proferidas no ambiente dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis serão regidas, no que couber, pelo CPC.

Conforme teor do Enunciado 97 do FONAJE, transitada em julgado, caberá à parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do NCPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
20/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2024 15:09

Recebidos os autos
20/06/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2024 23:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SOUSA BRITO GERMINIO em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/05/2024 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:40

Recebidos os autos
16/05/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Recebidos os autos
21/03/2024 17:18

Outras decisões
21/03/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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