18/07/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 19:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:31

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALTINA NOVAIS DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA SISBAJUD.

REITERAÇÃO.

CABIMENTO.

TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A reiteração de medidas direcionadas à localização de bens do executado por meio do sistema SisbaJud pressupõe fundamento plausível e razoável, pois, do contrário, os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados. 2.

Na hipótese, a consulta anterior ao sistema SisbaJud foi realizada há mais de quatro anos, de modo que o transcurso de tempo justifica a sua reiteração. 3.

Frise-se que não há previsão, no ordenamento jurídico, de qualquer exigência ou condicionante para reiteração da medida constritiva, apenas que se observe o princípio da razoabilidade, considerando, conforme já mencionado, o lapso temporal da última pesquisa realizada. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
21/06/2024 15:53

Conhecido o recurso de CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 15:19

Recebidos os autos
22/04/2024 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALTINA NOVAIS DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:34

Recebidos os autos
29/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/02/2024 17:36

Recebidos os autos
28/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/02/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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