21/08/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:34

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de JANE ALVES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:25

Recebidos os autos
01/08/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:28

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704420-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: VALDEMIR SILVESTRE MARQUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
18/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704420-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: VALDEMIR SILVESTRE MARQUES DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente Jane Alves dos Santos, e como parte executada Valdemir Silvestre Marques.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 203842326), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 11:10

Recebidos os autos
15/07/2024 11:10

Outras decisões
13/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:37

Transitado em Julgado em 09/07/2024
12/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:14

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVESTRE MARQUES em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Pelas razões expendidas, julgo PROCEDENTE os pedidos, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar para a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada pelos índices oficiais, desta data (Enunciado n. 362 da Súmula do STJ) e juros de 1% (um por cento) ao mês, da data do evento danoso (data da negativação) - (Enunciado n. 54 da Súmula do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
20/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2024 14:54

Recebidos os autos
20/06/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de JANE ALVES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:54

Recebidos os autos
21/05/2024 13:53

Outras decisões
16/05/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/05/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 02:24

Recebidos os autos
01/05/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/03/2024 18:04

Recebidos os autos
04/03/2024 18:04

Outras decisões
04/03/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/03/2024 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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