03/07/2025 11:28

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 11:28

Processo Desarquivado
01/07/2025 13:51

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
30/06/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 21:31

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
27/05/2025 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 12:41

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 07:07

Processo Desarquivado
21/11/2024 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 23:36

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:07

Recebidos os autos
22/10/2024 19:07

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
22/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:30

Recebidos os autos
17/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702545-10.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A decisão ID 206459413 determinou a suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

A parte exequente interpôs agravo, recebido no efeito devolutivo, conforme comunicação de ID 209483731.

Ao ID requer que se proceda a reiteração da busca RENAJUD ocorrida pela última vez há aproximadamente 3 (três anos) e 4 (quatro) meses, bem como a busca inaugural da pesquisa INFOJUD, por nunca ter sido realizada em nome do executado no presente cumprimento de sentença. É o relato.

DECIDO.

Ao contrário do que indicado pela parte exequente, o sistema INFOJUD foi consultado e consta ao ID 89942206, com anotação de sigilo.

Ademais, eventual pedido de reiteração da pesquisa, desacompanhado da indicação de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, não merece prosperar.

Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade, conforme se infere dos seguintes precedentes: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Este Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2.

A reversão da conclusão alcançada na instância ordinária, segundo a qual não se mostra possível a reiteração do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por não ser razoável e inútil à satisfação do débito, não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, por incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016).

No caso, não foi carreada aos autos qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada, logo, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido, ante ausência de prova de modificação da situação econômico-financeira da parte executada.

Volte os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

Ao CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Remetam-se os autos para a tarefa arquivo provisório.

Pasta Prescrição Intercorrente 04/2027.

Com o prazo ou o julgamento do agravo, voltem-me para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/10/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:15

Recebidos os autos
01/10/2024 16:15

Outras decisões
30/09/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702545-10.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A decisão ID 206459413 determinou a suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

A parte exequente interpôs agravo, recebido no efeito devolutivo, conforme comunicação de ID 209483731.

Prossiga-se conforme determinado na decisão agravada.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Remetam-se os autos para a tarefa arquivo provisório.

Pasta Prescrição Intercorrente 04/2027.

Com o prazo ou o julgamento do agravo, voltem-me para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/09/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:00

Recebidos os autos
12/09/2024 19:00

Outras decisões
12/09/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2024 10:58

Processo Desarquivado
02/09/2024 08:19

Arquivado Provisoramente
31/08/2024 14:03

Processo Desarquivado
30/08/2024 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 12:15

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 09:38

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:35

Recebidos os autos
05/08/2024 14:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/08/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702545-10.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A EXEQUENTE: PEDRO AMADO DOS SANTOS REU: CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar valor principal e honorários de sucumbência proposto por SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A (valor principal) e PEDRO AMADO DOS SANTOS (honorários de sucumbência) em face de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO.

Os exequentes pugnam pela penhora de percentual entre 30% e 20% da remuneração do executado para a satisfação integral do débito.

Em resposta ao pleito da parte credora, o executado traz impugnação requerendo o indeferimento da medida.

Decido.

A jurisprudência do TJDFT, bem como do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que o pedido de constrição sobre proventos mensais auferidos pelo devedor são, em regra, impenhoráveis, exceto para pagamento de dívidas de caráter alimentar.

Não se desconhece que o Superior Tribunal de Justiça tem, mais recentemente, mesmo nos casos em que não incide a previsão do §2º do art. 833 do CPC, admitido a relativização da impenhorabilidade do salário da parte executada, desde que analisadas as circunstâncias particulares de cada caso, devendo ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.

No entanto, no caso concreto, a penhora do percentual de 20% (ou 30%) dos rendimentos do executado, ou mesmo de percentual inferior, à luz dos elementos dos autos, tem o condão de prejudicar significativamente a subsistência e a vida digna do devedor, que já suporta em seu contracheque descontos com empréstimos consignados, além de pagar aluguel do seu imóvel residencial e de outros gastos essenciais, tal como a mensalidade da faculdade do filho.

Sendo assim, mesmo aplicando ao caso o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da mitigação da regra absoluta de impenhorabilidade do salário, conclui-se que, na hipótese em apreço, a situação financeira atual do devedor não permite a penhora, ainda que parcial, da verba salarial, sem prejuízo a sua dignidade e de sua família.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual da remuneração do executado.

Preclusa esta decisão, fica o exequente intimado a indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

Sem prejuízo do prazo de preclusão, cumpra a determinação pendente do despacho ID 201619454.

Ao CJU: Promova-se o levantamento da suspensão anteriormente anotada.

Retifique-se a classificação das partes para exequente e executado.

Intimem-se as partes.

Prazo comum 15 dias.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:28

Recebidos os autos
02/07/2024 13:28

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (AUTOR)
01/07/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 11:01

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702545-10.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A EXEQUENTE: PEDRO AMADO DOS SANTOS, EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR REU: CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO EXECUTADO: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar valor principal e honorários de sucumbência proposto por SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A (valor principal) e PEDRO AMADO DOS SANTOS (honorários de sucumbência) em face de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO.

Cumpram-se as pendências da decisão ID 112359022.

Exclua-se EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR do polo ativo e SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A do polo passivo.

Sobre o pedido de penhora sobre salário, intime-se o executado para se manifestar.

Após, venham conclusos para decisão.

Ao CJU: Promova-se o levantamento da suspensão anteriormente anotada.

Exclua-se EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR do polo ativo e SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A do polo passivo.

Intime-se o executado CLEMENTINO PEREIRA.

Prazo 15 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/06/2024 16:47

Recebidos os autos
24/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:54

Recebidos os autos
12/12/2023 13:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 13:54

Outras decisões
10/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:04

Recebidos os autos
14/11/2023 14:04

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (AUTOR)
13/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2023 13:47

Processo Desarquivado
13/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 15:13

Arquivado Provisoramente
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de PEDRO AMADO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:28

Recebidos os autos
26/10/2023 14:28

Outras decisões
25/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
23/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:42

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:25

Recebidos os autos
20/09/2023 16:25

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (AUTOR)
20/09/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:50

Arquivado Provisoramente
25/06/2022 04:19

Processo Desarquivado
17/06/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:02

Arquivado Provisoramente
08/04/2022 15:37

Recebidos os autos
08/04/2022 15:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2022 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2022 14:31

Processo Desarquivado
23/03/2022 09:33

Arquivado Provisoramente
23/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
14/02/2022 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 19:15

Arquivado Provisoramente
12/01/2022 19:15

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:47

Expedição de Certidão.
10/01/2022 20:50

Expedição de Alvará.
07/01/2022 15:54

Recebidos os autos
07/01/2022 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/12/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:37

Recebidos os autos
13/12/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/12/2021 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 18:09

Arquivado Provisoramente
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:36

Recebidos os autos
10/05/2021 17:36

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/05/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 15:42

Recebidos os autos
30/04/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:14

Recebidos os autos
27/04/2021 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2021 12:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/04/2021 11:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/04/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 16:09

Recebidos os autos
19/04/2021 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 14/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 09:59

Recebidos os autos
06/04/2021 09:59

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
16/03/2021 22:34

Recebidos os autos
16/03/2021 22:34

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 11:04

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:56

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2021 15:08

Recebidos os autos
04/03/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2021 04:03

Processo Desarquivado
03/03/2021 11:16

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:55

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 17:55

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:55

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:54

Recebidos os autos
01/03/2021 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 21:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
23/02/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:32

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 13:54

Recebidos os autos
20/12/2019 17:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/12/2019 15:02

Recebidos os autos
18/12/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 21:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 22:23

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 20/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 08:53

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 14/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2019 08:34

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:10

Juntada de Certidão
25/10/2019 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2019.
24/10/2019 16:03

Juntada de Petição de apelação
24/10/2019 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 14:23

Recebidos os autos
22/10/2019 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/10/2019 11:51

Juntada de Certidão
22/10/2019 03:57

Publicado Sentença em 22/10/2019.
21/10/2019 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 14:13

Recebidos os autos
17/10/2019 14:13

Julgado procedente o pedido
14/10/2019 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2019 14:07

Recebidos os autos
14/10/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/10/2019 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:44

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 26/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 08:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 02:49

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 14:09

Recebidos os autos
16/09/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2019 14:01

Recebidos os autos
16/09/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 13:46

Juntada de Certidão
16/09/2019 07:05

Recebidos os autos
16/09/2019 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 15:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/11/2018 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:04

Expedição de Certidão.
22/11/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2018 02:58

Publicado Certidão em 05/11/2018.
31/10/2018 12:14

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 30/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 05:04

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 17:38

Expedição de Certidão.
29/10/2018 17:38

Juntada de Certidão
29/10/2018 16:50

Juntada de Petição de apelação
29/10/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2018 06:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 06:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 14:44

Recebidos os autos
26/10/2018 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2018 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2018 12:45

Expedição de Certidão.
26/10/2018 12:45

Juntada de Certidão
25/10/2018 11:02

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 24/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 15:40

Publicado Decisão em 17/10/2018.
16/10/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 18:31

Recebidos os autos
11/10/2018 18:31

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2018 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2018 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2018 05:31

Publicado Sentença em 09/10/2018.
08/10/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 14:40

Recebidos os autos
05/10/2018 14:40

Julgado procedente o pedido
02/10/2018 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/10/2018 16:40

Recebidos os autos
02/10/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/10/2018 15:41

Expedição de Certidão.
02/10/2018 15:41

Juntada de Certidão
02/10/2018 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2018 23:59:59.
22/09/2018 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 16:05

Recebidos os autos
05/09/2018 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2018 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2018 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 14:19

Recebidos os autos
03/09/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2018 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2018 12:25

Juntada de Certidão
01/09/2018 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 08:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 04:52

Publicado Decisão em 13/08/2018.
11/08/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 16:06

Recebidos os autos
09/08/2018 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2018 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/08/2018 17:53

Recebidos os autos
06/08/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 12:08

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 31/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 23:50

Juntada de Petição de réplica
24/07/2018 05:05

Publicado Despacho em 24/07/2018.
23/07/2018 13:47

Juntada de Petição de especificação de provas
23/07/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 16:44

Recebidos os autos
20/07/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2018 10:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2018 03:20

Publicado Intimação em 22/06/2018.
22/06/2018 03:20

Publicado Intimação em 22/06/2018.
21/06/2018 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 18:07

Recebidos os autos
19/06/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/06/2018 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2018 17:08

Juntada de Certidão
13/06/2018 05:57

Publicado Decisão em 13/06/2018.
13/06/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 18:56

Recebidos os autos
08/06/2018 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
04/06/2018 12:08

Juntada de Petição de réplica
30/05/2018 02:45

Publicado Certidão em 30/05/2018.
29/05/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 16:24

Juntada de Certidão
25/05/2018 14:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2018 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 13:58

Juntada de Certidão
05/04/2018 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 16:52

Expedição de Mandado.
21/03/2018 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 13:27

Expedição de Mandado.
19/03/2018 13:23

Juntada de Certidão
19/03/2018 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/02/2018 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2018 17:20

Expedição de Mandado.
07/02/2018 16:31

Juntada de Certidão
07/02/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 03:17

Publicado Certidão em 07/02/2018.
07/02/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 12:52

Juntada de Certidão
26/12/2017 15:14

Expedição de Mandado.
05/12/2017 03:01

Publicado Decisão em 05/12/2017.
04/12/2017 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 18:03

Recebidos os autos
29/11/2017 18:03

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2017 18:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
08/11/2017 11:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
08/11/2017 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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