21/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:47

Transitado em Julgado em 13/08/2025
20/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 19:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710053-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 240787821 e 240784569).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:21

Recebidos os autos
13/08/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:51

Recebidos os autos
27/03/2025 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 11:51

Outras decisões
26/03/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/03/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:59

Recebidos os autos
18/03/2025 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:18

Recebidos os autos
27/01/2025 19:18

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 22:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 19:07

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710053-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos Executados, ao ID nº 221914180, em face da Decisão de ID nº 221580070.

Para tanto, alegam os Embargantes a existência de omissão.

Requerem, nesse sentido, a integração do decisum. É a síntese.

Intime-se a parte Embargada (Exequente), com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/01/2025 18:07

Recebidos os autos
10/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710053-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL e pelo IPREV/DF, ao ID nº 201332513, em face do pedido executivo apresentado por SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO, na qual alegam a existência de excesso executivo.

Contraditório em ID nº 203287445.

O feito foi remetido à Contadoria Judicial que anexou parecer ao ID nº 216681163, com posterior manifestação das partes aos ID's nº 217969715 e 220754437.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

DO ALEGADO EXCESSO À EXECUÇÃO Os Executados, quanto ao excesso, alegam que: (1) "De acordo com a Lei Complementar nº 435/2001, juntamente com a AIL 20.***.***/3155-53/2016 - TJDFT, os débitos tributários devem ser atualizados pelo INPC até 02/2017 e a partir de 03/ 2017 pela SELIC”; (2) a parte credora deixou de considerar a as devoluções efetuadas na rubrica 60735 DEV.GPS - Lei Distrital nº 5.184/2013.

Dito isso, passo a analisar por tópicos tais questões.

ALEGAÇÃO DE ITEM “1” Há que se rejeitar os argumentos dos Executados, visto que o Acórdão de nº 1667287 fixou claramente os parâmetros de cálculos, sendo estes com base no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e EC 113/2021.

Os juros de mora a contar da primeira citação, qual seja, do devedor subsidiário.

ALEGAÇÃO DE ITEM “2” Destaca-se que rubrica "60735 DEV.GPS - LEI 5184/2013" constante no mês de agosto/2022 deve ser excluída dos cálculos, pois dizem respeito ao ressarcimento de previdência paga.

O valor do mês de maio/2023 deve permanecer, pois foi recebido a menor, conforme a ficha financeira anexada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação do Distrito Federal, tão somente para determinar que ocorra a exclusão da rubrica constante em agosto/2022.

Ante a sucumbência, condeno a parte credora no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o excesso executivo a ser apurado.

Preclusa a presente Decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a retificação dos cálculos da parte credora e para proceder a adequação dos cálculos à Portaria GPR nº 07/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:18

Recebidos os autos
19/12/2024 18:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/12/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:43

Recebidos os autos
02/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/11/2024 20:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:42

Recebidos os autos
07/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 15:50

Recebidos os autos
05/11/2024 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 12:26

Recebidos os autos
08/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710053-36.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 201392513.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 23:36:44.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
24/06/2024 23:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:05

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:07

Recebidos os autos
06/06/2024 18:07

Outras decisões
06/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/06/2024 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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