01/09/2025 12:38

Juntada de Certidão - sepsi
22/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:31

Recebidos os autos
24/06/2025 17:31

Outras decisões
29/05/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:11

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
09/04/2025 17:00

Recebidos os autos
09/04/2025 17:00

Outras decisões
03/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/04/2025 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2025 14:52

Recebidos os autos
13/03/2025 14:52

Outras decisões
10/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
10/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:28

Recebidos os autos
27/02/2025 22:27

Outras decisões
20/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE QUEIROZ em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:31

Recebidos os autos
05/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
29/01/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:52

Recebidos os autos
13/12/2024 18:52

Outras decisões
04/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE QUEIROZ em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704541-75.2024.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, proposta por ELIZABETE BARBOSA DE QUEIROZ e GUILHERME QUEIROZ ANDRADE contra JOSÉ MARIA DE QUEIROZ.

Os autores alegam, em síntese, ser respectivamente irmã e sobrinho do interditando.

Sustentam que o réu foi diagnosticado com retardo mental e paralisia cerebral e que esse quadro clínico teve início em sua infância.

Informam que, de acordo com análise clínica realizada por médicos psiquiatras, o réu demonstra “dificuldade de compreensão de textos mais complexos, raciocínios mais elaborados, de fazer julgamentos e medir todas as consequências dos seus atos, não possuindo capacidade de tomar decisões e sua autonomia física e psíquica comprometida, bem como, faz uso de medicações psiquiátricas e neurológicas”.

Dizem que o requerido também apresenta um quadro de Insuficiência Renal com hipertensão arterial.

Requerem, em sede tutela de urgência, a nomeação como curadores provisórios do interditando.

O MP, em parecer de ID 213364086, “oficiou contrariamente à concessão da tutela de urgência oficia “contrariamente à concessão de tutela de urgência ou qualquer outra medida processual semelhante, até que sobrevenha perícia judicial, esta mais qualificada e adequada para o processo em curso.” Esse é o breve relatório.

Decido.

O deferimento da tutela de urgência, de natureza antecipatória, exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da possibilidade de reversão da medida (§3º).

A nomeação de curador provisório ao interditando, para a prática de determinados atos, requer a demonstração segura acerca da incapacidade deste para administrar seus bens e praticar atos da vida civil (artigo 749 do CPC).

No presente caso, tenho que tais requisitos não se encontram presentes.

Embora os laudos médicos anexados aos autos evidenciem a existência de possíveis comprometimentos na saúde física e psíquica do interditando, em sede de cognição sumária, os elementos de prova, até então produzidos, não são suficientes para comprovar a alegada incapacidade deste para exercer os atos da vida civil.

Ademais, não restou demonstrada a existência de razões urgentes que autorizem a concessão da tutela provisória.

A ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 e 749 do CPC impedem a concessão da liminar pleiteada.

Nesse contexto, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico do(a) interditando (a) e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade do(a) interditando(a), proceda-se, desde já, à sua citação.

Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

Intime-se.

Dê-se vista ao MP.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 14:49

Recebidos os autos
14/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 17:31

Recebidos os autos
03/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:31

Outras decisões
26/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/09/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 23:19

Recebidos os autos
04/09/2024 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 23:19

Deferido o pedido de ELIZABETE BARBOSA DE QUEIROZ - CPF: *43.***.*50-30 (REQUERENTE).
02/09/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/08/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 15:00

Recebidos os autos
28/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704541-75.2024.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Informe a patrona da parte autora o prazo de suspensão pretendido, uma vez que na petição de ID 207694028 não há tal informação.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
19/08/2024 17:51

Recebidos os autos
19/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:38

Recebidos os autos
19/07/2024 18:38

Outras decisões
18/07/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 15:00

Recebidos os autos
12/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704541-75.2024.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) fazer constar José Maria de Queiroz, Guilherme Queiroz Andrade e Elizabete Barbosa de Queiroz no polo ativo da ação, na qualidade de autores; 2) esclarecer se José Maria de Queiroz possui bens e rendas, devendo, em caso afirmativo, juntar os documentos pertinentes (último contracheque, certidão de matrícula atualizada de imóvel ou contrato de cessão de direitos, CRLV atualizado de veículo); 3) juntar certidão de casamento atualizada (emitida no ano de 2024) do autor José Maria de Queiroz; 4) comprovar a alegada insuficiência de recursos dos autores, devendo juntar comprovante de rendimentos e extrato bancário de cada um deles.

Venha NOVA PETIÇÃO INICIAL, com as alterações devidas (itens 1 e 2).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
21/06/2024 15:15

Recebidos os autos
21/06/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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