08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:25

Recebidos os autos
02/09/2025 15:25

Outras decisões
02/09/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2025 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:53

Recebidos os autos
27/03/2025 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 20:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:58

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 22:27

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ALINE COUTO CESAR em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:11

Recebidos os autos
05/12/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2024 15:58

Recebidos os autos
02/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Recebidos os autos
05/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALINE COUTO CESAR em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINE COUTO CESAR em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:47

Juntada de Petição de laudo
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:53

Recebidos os autos
03/09/2024 18:53

Indeferido o pedido de RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO - CPF: *90.***.*54-08 (PERITO)
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:19

Recebidos os autos
29/08/2024 17:19

Outras decisões
29/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:38

Recebidos os autos
06/08/2024 14:38

Nomeado perito
06/08/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:55

Recebidos os autos
24/06/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:17

Recebidos os autos
24/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ALINE COUTO CESAR em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:42

Recebidos os autos
01/04/2024 19:42

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 14:09

Recebidos os autos
01/04/2024 14:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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