21/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:05

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 19:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para, CONFIRMANDO a liminar deferida no ID 193832517, declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei nº 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
08/01/2025 20:23

Recebidos os autos
08/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:12

Recebidos os autos
18/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:46

Recebidos os autos
09/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:20

Recebidos os autos
25/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA GONCALVES PEREIRA - CPF: *53.***.*76-30 (REU).
25/11/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2024 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:14

Recebidos os autos
22/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:14

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
16/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA GONCALVES PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:42

Recebidos os autos
13/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:38

Recebidos os autos
17/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715004-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: MARCIA GONCALVES PEREIRA DECISÃO Consoante a súmula 380 do STJ, a simples propositura de ação revisional não afasta a mora do devedor.

Dessa forma, não obstante a discussão acerca da abusividade das cláusulas contratuais nos autos da ação revisional, esta ação de busca e apreensão deverá prosseguir.

De acordo com o art. 6º do CPC, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

A parte ré está ciente da presente ação de busca e apreensão, tendo comparecido espontaneamente aos autos, e, portanto, tem o dever de cooperar com o juízo para o cumprimento da medida liminar deferida.

Assim, intime-se a parte ré para informar onde o veículo poderá ser localizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/07/2024 18:00

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:00

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
01/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715004-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: MARCIA GONCALVES PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte ré acerca do peticionado no ID Num. 200602103.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:18

Recebidos os autos
19/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:58

Recebidos os autos
07/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:58

Recebidos os autos
13/05/2024 14:58

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 17:51

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:40

Recebidos os autos
22/04/2024 15:40

Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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