05/09/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de PABLO DIEGO BARBOSA VIANA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:00

Publicado Edital em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - 2VFOSCEI QNM 11, Área Especial nº 01, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 Tel.: (61) 3103-9375 E-mail: [email protected] EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0713665-27.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: ANA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA Requerido: PABLO DIEGO BARBOSA VIANA O MM.

Juiz de Direito desta serventia, Dr.

JOÃO PAULO DAS NEVES, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento deste EDITAL, que foi decretada a CURATELA de PABLO DIEGO BARBOSA VIANA, brasileiro(a), nascido(a) aos 28/02/2003, filho(a) de Raimundo Nonato Viana dos Santos e de Ana Francisca Barbosa da Silva, inscrito no CPF n. *98.***.*25-22, sendo nomeado(a) Curadora, ANA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA (CPF: *16.***.*01-64).

O (a) curatelado (a) é portador(a) de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID: F84.0), DEFICIÊNCIA MENTAL (CID: F71.1) E DISFUNÇÃO MENTAL (CID: F06.8), sendo declarada a INCAPACIDADE RELATIVA do curatelado (a) para exercer pessoalmente os atos da vida civil de acordo com a ação de CURATELA, Processo n. 0713665-27.2024.8.07.0003 .

Tudo conforme sentença de ID. 237732740, proferida em 30/05/2025 e transitada em julgado em 17/06/2025, fundamentada no art. 755, do Novo CPC.

O presente EDITAL será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 755, § 3º, do NCPC.

Dado e passado nesta cidade de CEILÂNDIA/DF.

Eu, Kawanne Sâmia Silva Barros, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e subscrevo o presente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta serventia.

Kawanne Sâmia Silva Barros Diretora de Secretaria Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de PABLO DIEGO BARBOSA VIANA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:48

Publicado Edital em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de PABLO DIEGO BARBOSA VIANA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição de comunicação
07/07/2025 02:45

Publicado Edital em 07/07/2025.
07/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 09:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:33

Expedição de Termo.
29/06/2025 11:06

Expedição de Edital.
18/06/2025 18:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 15:40

Recebidos os autos
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/03/2025 11:16

Recebidos os autos
27/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/03/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:50

Expedição de Ato Ordinatório.
17/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
19/02/2025 10:30

Juntada de Certidão - sepsi
27/01/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
26/01/2025 23:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:07

Recebidos os autos
04/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Intimação

Manifestem-se a parte autora e o Ministério Público sobre a produção de outras provas, requerendo os que lhes for de direito.
06/10/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2024 04:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:20

Recebidos os autos
04/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:20

Outras decisões
01/10/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PABLO DIEGO BARBOSA VIANA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PABLO DIEGO BARBOSA VIANA em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 15:40, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
22/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:40, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
21/08/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 16:54

Desentranhado o documento
21/08/2024 16:41

Homologada a Transação
14/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:29

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:40, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com amparo no parecer do Ministério Público, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de tutela antecipada e CONCEDO à ANA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA (CPF: *16.***.*01-64) a curatela provisória de PABLO DIEGO BARBOSA VIANA (CPF: *98.***.*25-22), com poderes tão-somente para representa-lo(a) perante: a) o INSS; b) a instituição bancária na qual vier a ser creditado eventual benefício previdenciário em favor do(a) curatelando(a), podendo, ainda, movimentar a conta em que a importância for depositada, sendo-lhe vedada, no entanto, a contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome do(a) curatelando(a), seja em folha de pagamento, bancos ou terminais de atendimento, inclusive nas modalidades RMC e RCC; c) clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, inclusive farmácias.Designe-se AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA do(a) curatelando(a), nos termos do artigo 751, CPC, a qual realizar-se-á por videoconferência.Conforme determinado na Resolução n. 465/2022 do CNJ, os participantes da solenidade deverão estar trajados de maneira adequada, como também estar com a câmera de seu equipamento ligada, em condições satisfatórias e em local adequado, não sendo admitida a participação dentro de veículos, ou em vias públicas, por exemplo.
24/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 18:17

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:17

Expedição de Termo.
21/06/2024 17:12

Recebidos os autos
21/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 11:50

Recebidos os autos
17/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/06/2024 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 10:34

Recebidos os autos
07/06/2024 10:34

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/05/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:59

Recebidos os autos
17/05/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/05/2024 00:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:00

Recebidos os autos
08/05/2024 21:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA - CPF: *16.***.*01-64 (REQUERENTE).
08/05/2024 21:00

Determinada a emenda à inicial
04/05/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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