TJDFT - 0700826-56.2023.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.650/0001-69

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

MARTIM VENTURIM TREVIZOLO

CPF *44.***.*88-53

Advogados

DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA

OAB: 66040/DF

CPF *42.***.*33-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:19

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 19/08/2025 23:59.

  • 28/07/2025 02:40

    Publicado Decisão em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 11:12

    Outras decisões

  • 22/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 03:20

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 02:45

    Publicado Decisão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 13:38

    Outras decisões

  • 24/06/2025 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/06/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 05/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 02:35

    Publicado Certidão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 14:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/05/2025 22:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 23/05/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 19:23

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/03/2025 02:35

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 16:06

    Outras decisões

  • 19/03/2025 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/03/2025 14:54

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2025 04:48

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 19/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:21

    Publicado Certidão em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 01:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

  • 13/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2024 16:36

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/06/2024 03:05

    Publicado Sentença em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 18/06/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2024 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 04:22

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 02:38

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 19:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 09/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:01

    Publicado Despacho em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/12/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/12/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/12/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:42

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 08:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 15:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/10/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/09/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/07/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 11/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:20

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/05/2023 02:48

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:24

    Publicado Despacho em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 00:44

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 12/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:32

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 17:40

    Outras decisões

  • 24/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/03/2023 09:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:20

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 18:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

  • 10/03/2023 17:03

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 10/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:55

    Decorrido prazo de MARTIM VENTURIM TREVIZOLO em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:16

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 01:13

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/02/2023 15:23

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/02/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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