03/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0701632-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA GRAMACHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Recebo o apelo apresentado pelo Ministério Público (ID. 239011652).

Expeça-se a competente Carta de Guia Provisória, uma vez que a sentença de ID. 239056364 decretou a prisão em decorrência de sentença condenatória.

Considerando a Resolução nº 105 do CNJ, dispenso a degravação, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 105/2010 do CNJ, que estabelece que “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apresentar as razões recursais, e, em seguida, à Defesa para as contrarrazoar.

Juntadas as razões e contrarrazões e observadas as devidas regularidades das intimações, remetam-se os autos ao E.

TJDFT com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.

Gama-DF, 12 de junho de 2025.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:29

Juntada de guia de recolhimento
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
13/06/2025 15:31

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:21

Desentranhado o documento
13/06/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:24

Expedição de Notificação.
12/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:19

Recebidos os autos
12/06/2025 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:48

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:37

Juntada de mandado de prisão
11/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:21

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:55

Recebidos os autos
10/06/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/06/2025 18:52

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/06/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
09/06/2025 17:33

Recebidos os autos
09/06/2025 17:33

Outras decisões
09/06/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:01

Recebidos os autos
06/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:25

Recebidos os autos
23/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:49

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 18:49

Desentranhado o documento
07/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:49

Juntada de Ofício
07/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:30

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/06/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
07/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:08

Recebidos os autos
07/05/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:36

Recebidos os autos
09/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:23

Recebidos os autos
12/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 19:25

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:23

Recebidos os autos
12/11/2024 18:23

Outras decisões
12/11/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/11/2024 07:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:36

Recebidos os autos
11/10/2024 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
11/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:33

Recebidos os autos
10/10/2024 20:33

Proferida Sentença de Pronúncia
01/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:27

Expedição de Ofício.
11/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:27

Recebidos os autos
11/09/2024 18:27

Outras decisões
10/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/09/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0701632-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA GRAMACHO DESPACHO Diante do decurso do prazo para a Defesa apresentar suas alegações finais, bem como da renúncia de um dos patronos (id. 208112501), intime-se o acusado pessoalmente para informar se ainda permanece assistido pelo advogado Álvaro Teixeira Santos, OAB/DF 65801 e, se o caso, para que informe se tem interesse em passar a ser assistido pela Defensoria Pública.

Gama-DF, 29 de agosto de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/08/2024 22:25

Recebidos os autos
29/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0701632-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA GRAMACHO DESPACHO Ciente da notícia fornecida pela advogada ANA LIDIA FREIRE DE ARAUJO - OAB/DF 77638, a qual esclarece não mais representar o denunciado (id. 208112501).

Desse modo, remova-se o nome da referida advogada como representante processual do réu no sistema do PJE relativo a este processo.

A fim de evitar eventuais prejuízos ao réu, intime-se novamente a Defesa, constituída exclusivamente na pessoa do Dr.

ALVARO TEIXEIRA SANTOS, para que apresente alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrendo o prazo in albis, retornem os autos conclusos para análise do disposto no art. 265, caput e § 3º, do CPP.

Gama/DF, 20 de agosto de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:27

Recebidos os autos
20/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/08/2024.
12/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:39

Recebidos os autos
08/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
08/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0701632-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA GRAMACHO VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria do Juízo nº 03, de 17/10/2016, de ordem da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Maura de Nazareth, faço estes autos com vista à DEFESA DE EDSON FERREIRA GRAMACHO, para a apresentação de alegações finais (Despacho ID. 204943450 "...Pela MMª.

Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: “À Defesa para que apresente as alegações finais no prazo de CINCO DIAS.”), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Gama/ DF, 24 de julho de 2024.

MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
24/07/2024 07:52

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0701632-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA GRAMACHO CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Instrução e julgamento - EM CONTINUAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma do Microsoft Teams), conforme portaria conjunta nº 52 de 08/05/2020 do TJDFT: Data: 22/07/2024 Hora: 16:30.

LINK DE ACESSO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDczYmY5NmMtYTdlMy00YWU4LTgyYjMtMmFlZjg3YzRhZjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama, BRASÍLIA/DF 16 de julho de 2024.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
16/07/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:58

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
15/07/2024 16:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
11/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0701632-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA GRAMACHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público no ato da audiência realizada em 21.06.2024, aditou a denúncia (id. 201343097) para incluir a qualificadora do recurso que, quando menos, dificultou a defesa do ofendido (art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal), em complementação aos narrados na peça acusatória (id. 120483621).

Na ocasião, a Defesa pugnou pela concessão de prazo para manifestação, tendo sido deferido o prazo de 05 (cinco) dias (id. 201343097).

Decorrido o prazo, a Defesa quedou-se inerte (id. 203120947).

Considerando o decurso do prazo sem que a Defesa tenha apresentado manifestação e, considerando,

por outro lado, que estão presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, RECEBO o aditamento à denúncia.

Intime-se o acusado, pessoalmente, para informar se ainda continua assistido pelos advogados ALVARO TEIXEIRA SANTOS - OAB DF65801 e ANA LIDIA FREIRE DE ARAUJO - OAB DF77638, devendo, em caso negativo, regularizar sua representação processual, manifestando, se o caso, se tem interesse na assistência judiciária para patrocinar sua defesa, à luz do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

Gama-DF, 8 de julho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:04

Recebidos os autos
08/07/2024 18:04

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
05/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0701632-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA GRAMACHO VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria do Juízo nº 03, de 17/10/2016, de ordem da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Maura de Nazareth, faço estes autos com vista à DEFESA DE EDSON FERREIRA GRAMACHO, para manifestação quanto ao aditamento à denúncia ID. 201343097 (Despacho: "...Pela MMª.

Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: “Quanto ao aditamento ora oferecido, nos termos do art. 384 do CPP dê-se vista à Defesa para se manifestar no prazo de CINCO DIAS.), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Gama/ DF, 23 de junho de 2024.

MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 14:40

Desentranhado o documento
24/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:20

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
23/06/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
23/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 20:07

Recebidos os autos
20/06/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
22/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:36

Recebidos os autos
22/05/2024 17:36

Outras decisões
20/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 17:33

Recebidos os autos
05/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:55

Juntada de Ofício
15/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:45

Recebidos os autos
15/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/04/2024 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:05

Recebidos os autos
27/04/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:09

Recebidos os autos
04/04/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/04/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 15:33

Recebidos os autos
29/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 11:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:32

Recebidos os autos
24/02/2023 15:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/02/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/07/2022 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 20:47

Juntada de Certidão
14/07/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:55

Expedição de Mandado.
14/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:32

Recebidos os autos
11/07/2022 18:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/07/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/07/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Edital em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 11:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 20:47

Recebidos os autos
02/06/2022 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 19:48

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:47

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 19:47

Desentranhado o documento
16/05/2022 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 12:28

Recebidos os autos
10/05/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 16:52

Desentranhado o documento
04/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 15:34

Recebidos os autos
22/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/04/2022 14:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 21:53

Juntada de Certidão
15/04/2022 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:26

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:21

Juntada de Ofício
05/04/2022 12:47

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/04/2022 18:13

Recebidos os autos
04/04/2022 18:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/04/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 23:31

Recebidos os autos
14/02/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/02/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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