TJDFT - 0707301-62.2022.8.07.0018

11/06/2024 22:37

Baixa Definitiva

11/06/2024 22:37

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024 22:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2024 14:11

Juntada de Certidão

06/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/01/2024 23:59.

23/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

03/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023 20:37

Recebidos os autos

28/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023 20:37

Recebidos os autos

28/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023 20:37

Recurso extraordinário admitido

20/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2023 08:03

Recebidos os autos

20/12/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/12/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 16:33

Juntada de Certidão

24/10/2023 16:32

Juntada de Certidão

24/10/2023 16:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

24/10/2023 14:59

Recebidos os autos

24/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2023 06:23

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

17/10/2023 14:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 30/08/2023.

29/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/08/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 15:42

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido

18/08/2023 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.

12/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023 14:59

Recebidos os autos

01/02/2023 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/02/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023 20:11

Recebidos os autos

26/01/2023 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

24/01/2023 16:08

Recebidos os autos

24/01/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2023 16:08

Distribuído por sorteio