TJDFT - 0705797-21.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705797-21.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA ECONÔMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.
Sem custas finais.
Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.
Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.
BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 19:42:25.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
11/06/2024 22:31
Baixa Definitiva
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11/06/2024 22:30
Transitado em Julgado em 08/06/2024
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11/06/2024 22:29
Juntada de decisão de tribunais superiores
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11/06/2024 22:28
Juntada de decisão de tribunais superiores
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17/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/11/2023 13:52
Juntada de Certidão
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16/11/2023 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 02:22
Publicado Despacho em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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15/10/2023 23:34
Recebidos os autos
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15/10/2023 23:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/10/2023 23:34
Recebidos os autos
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15/10/2023 23:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/10/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 11:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/09/2023 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/09/2023 09:36
Recebidos os autos
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28/09/2023 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/09/2023 22:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/09/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
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18/09/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 07:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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15/09/2023 13:09
Juntada de Petição de agravo
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30/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 17:13
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2023 17:13
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2023 17:13
Recurso Extraordinário não admitido
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22/08/2023 17:13
Recurso especial admitido
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18/08/2023 15:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/08/2023 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/08/2023 15:15
Recebidos os autos
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18/08/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/08/2023 13:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2023 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:51
Juntada de Certidão
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26/06/2023 10:50
Juntada de Certidão
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23/06/2023 18:24
Recebidos os autos
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23/06/2023 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/06/2023 18:23
Juntada de Certidão
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23/06/2023 16:37
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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23/06/2023 16:35
Juntada de Petição de recurso especial
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05/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 15:06
Conhecido o recurso de CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
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25/05/2023 15:06
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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25/05/2023 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/04/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 14:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2023 14:16
Recebidos os autos
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16/12/2022 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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16/12/2022 05:27
Recebidos os autos
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16/12/2022 05:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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13/12/2022 23:39
Recebidos os autos
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13/12/2022 23:39
Recebidos os autos
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13/12/2022 23:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/12/2022 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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