26/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2025 14:52

Juntada de certidão
24/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GIOVANI DE SOUZA PRADO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:19

Recebidos os autos
27/05/2025 07:19

Recurso extraordinário admitido
27/05/2025 07:19

Recurso especial admitido
26/05/2025 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:42

Juntada de certidão
27/03/2025 15:48

Recebidos os autos
27/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 15:39

Juntada de certidão
26/03/2025 16:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:22

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Embargos de declaração.

Vício.

Ausência.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Recurso desprovido.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao apelo.

Questão em discussão 2.

Análise se o comando decisório foi omisso, contraditório, obscuro ou padeceu de erro material.

Razões de decidir 3.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 4.

A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso principal, providência incompatível com a oposição dos embargos de declaração. 5.

Ausente vício catalogado pelo art. 1.022, do CPC, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado.

Dispositivo e tese 6.

Recurso conhecido e desprovido. _____ Dispositivo importante citado: CPC, art. 1.022;
26/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 20:16

Recebidos os autos
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/12/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:01

Recebidos os autos
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2024 15:57

Juntada de certidão
06/11/2024 14:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:15

Conhecido o recurso de GIOVANI DE SOUZA PRADO - CPF: *54.***.*83-91 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 20:22

Recebidos os autos
09/08/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/08/2024 10:47

Recebidos os autos
09/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/08/2024 17:34

Recebidos os autos
08/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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