31/03/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA PORTO RIBEIRO RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Edital em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:52

Expedição de Edital.
22/01/2025 14:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 16:41

Recebidos os autos
21/01/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/01/2025 17:10

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 19:53

Recebidos os autos
19/12/2024 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:24

Recebidos os autos
14/10/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710524-65.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA EXECUTADO: ANA LUCIA PORTO RIBEIRO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 200846622.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 17:58:18.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
18/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA PORTO RIBEIRO RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA PORTO RIBEIRO RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:33

Expedição de Mandado.
25/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710524-65.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA EXECUTADO: ANA LUCIA PORTO RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) , tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo e o desbloqueio do excesso.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 18 de junho de 2024 23:43:00.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
19/06/2024 10:42

Recebidos os autos
19/06/2024 10:42

Outras decisões
18/06/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2024 04:08

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 12:42

Recebidos os autos
10/06/2024 12:42

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA - CNPJ: 41.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
29/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA PORTO RIBEIRO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
15/01/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 12:29

Recebidos os autos
07/11/2023 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2023 04:19

Processo Desarquivado
18/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 23:16

Arquivado Definitivamente
30/12/2022 23:15

Transitado em Julgado em 25/11/2022
25/11/2022 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
25/11/2022 16:16

Recebidos os autos
25/11/2022 16:16

Homologada a Transação
24/11/2022 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/11/2022 08:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2022 08:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 18:48

Recebidos os autos
23/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:47

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/11/2022 13:50

Recebidos os autos
23/11/2022 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 22:25

Expedição de Certidão.
06/09/2022 22:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 08:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 14:50

Recebidos os autos
02/09/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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