28/04/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:12

Recebidos os autos
24/03/2025 21:12

Determinado o arquivamento
18/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:02

Processo Desarquivado
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 18:44

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUZA PAZ em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
09/10/2024 13:21

Recebidos os autos
09/10/2024 13:21

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 16:04

Recebidos os autos
09/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2024 16:29

Recebidos os autos
29/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUZA PAZ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707667-97.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BENEDITO ANTONIO DE SOUZA PAZ REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Quanto a impugnação pertinente ao deferimento da justiça gratuita em favor da parte autora, cumpre frisar que a declaração feita por aquele que colima ser contemplado com o benefício da assistência judiciária gratuita possui presunção juris tantum, permitindo a impugnação da contraparte mediante a comprovação da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse.

Anoto que a gratuidade foi deferida somente após a juntada da comentação de id. 182951709 (uso de cheque especial).

Acerca do ônus probatório, a hipótese representativa da inversão do ônus da prova decorre do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Realizado o devido saneamento, intimem-se as partes para que os fins do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 17 de junho de 2024 17:49:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/06/2024 20:18

Recebidos os autos
17/06/2024 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/05/2024 19:23

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:55

Recebidos os autos
02/04/2024 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO ANTONIO DE SOUZA PAZ - CPF: *38.***.*91-53 (REQUERENTE).
16/02/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/01/2024 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/12/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 13:57

Recebidos os autos
21/12/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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