21/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 20:49

Recebidos os autos
16/07/2025 20:49

Outras decisões
14/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:51

Recebidos os autos
17/06/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de TL2 SOLUCOES MEDICAS LTDA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de FIXA CORP S/S em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO E MEDICINA ESPORTIVA LTDA em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2025 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 04:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2025 05:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
02/05/2025 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 23:22

Expedição de Ofício.
01/05/2025 23:22

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:18

Recebidos os autos
04/12/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:40

Recebidos os autos
18/11/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:40

Outras decisões
22/10/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 18:51

Processo Desarquivado
22/10/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 22:11

Recebidos os autos
01/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725970-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: GUSTAVO BICALHO SA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos dados informados na petição retro (Id. 201857944), cumpra-se a decisão de Id. 199150072.

Restando infrutíferas as medidas deferidas no Id. 197467274, retornem os autos à suspensão de Id. 201293439.

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024 17:16:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2024 20:59

Recebidos os autos
26/06/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:59

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
26/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725970-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: GUSTAVO BICALHO SA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte credora não realizou com a determinação de Id. 199150072.

Ademais, nada tenho a prover na petição retro, pois não há necessidade de recolhimento de custas a fim de cumprir com a mencionada decisão.

Assim, indefiro o pedido retro.

Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (3 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 12:57:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/06/2024 21:07

Recebidos os autos
23/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:17

Recebidos os autos
05/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:57

Recebidos os autos
21/05/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:57

Outras decisões
20/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de GUSTAVO BICALHO SA VASCONCELOS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de GUSTAVO BICALHO SA VASCONCELOS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 21:25

Recebidos os autos
19/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:25

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:30

Recebidos os autos
10/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:30

Determinada a emenda à inicial
30/12/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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