01/12/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 13:16

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de DJEANY ARCANJO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:11

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:28

Recebidos os autos
13/11/2023 15:28

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713790-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DJEANY ARCANJO DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., SOCIETE AIR FRANCE S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

O autor e o SEGUNDO REQUERIDO, SOCIETE AIR FRANCE - CNPJ: 33.***.***/0007-78, celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 172782143).

Isto posto, extingo parcialmente o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Prossiga-se o feito em relação em relação ao PRIMEIRO REQUERIDO, TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60.

Assinado e datado digitalmente.
25/09/2023 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/09/2023 16:49

Recebidos os autos
25/09/2023 16:49

Homologada a Transação
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:40

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/09/2023 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:03

Recebidos os autos
20/09/2023 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 24/08/2023 23:59.
19/08/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:41

Apensado ao processo #Oculto#
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713790-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DJEANY ARCANJO DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO Acolho a emenda retro.

As partes DJEANY ARCANJO DE OLIVEIRA e SAULO PEREIRA COSTA ajuizaram demanda contra TAM LINHAS AÉREAS S.A. e SOCIETE AIR FRANCE S.A., em ações distintas (ações 0713790-75.2023.8.07.0020 e 0713903-29.2023.8.07.0020), objetivando indenização por danos morais e materiais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo.

Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.

Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0713790-75.2023.8.07.0020 e 0713903-29.2023.8.07.0020, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.

Assim, reúnam-se os feitos para julgamento conjunto.

Feito: Cancele-se a audiência dos autos 0713903-29.2023.8.07.0020, mantendo a audiência dos autos 0713790-75.2023.8.07.0020 , designada para o dia 21/09/2023, às 16h00.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora acerca da presente decisão. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/08/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2023 15:39

Recebidos os autos
04/08/2023 15:39

Recebida a emenda à inicial
04/08/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/08/2023 12:15

Recebidos os autos
04/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/08/2023 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713790-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DJEANY ARCANJO DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO Inicialmente, considerando o teor da petição de id. 166735389, intime-se a parte autora para que apresente a emenda na forma requerida, por meio de nova petição inicial, na integra, nestes autos, adequando os seus pedidos ao fato concreto, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Feito, verifico que a parte requerida possui cadastro para citação/intimação via sistema eletrônico (PJe).

Assim, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação quanto à emenda à inicial oferecida, nos termos do inciso II, do artigo 329 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos, inclusive para análise de eventual conexão com os autos 0713903-29.2023.8.07.0020. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 11:04

Recebidos os autos
28/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:03

Indeferido o pedido de DJEANY ARCANJO DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*53-51 (AUTOR)
27/07/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:37

Recebidos os autos
21/07/2023 14:37

Outras decisões
21/07/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
21/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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