TJDFT - 0713903-29.2023.8.07.0020

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

SAULO PEREIRA COSTA

CPF *36.***.*19-71

Advogados

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

OAB: 40012/BA

CPF *04.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ: 33.013.988/0007-78

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 257220/SP

CPF *93.***.*96-22

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 18:37

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 25/11/2023 04:09

    Decorrido prazo de SAULO PEREIRA COSTA em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:45

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/10/2023 02:28

    Publicado Sentença em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 18:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 09/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:17

    Homologada a Transação

  • 22/09/2023 16:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 22/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de SAULO PEREIRA COSTA em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 07:54

    Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 24/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 05:39

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/08/2023 05:39

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/08/2023 04:58

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 16/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2023 01:48

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:41

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/08/2023 13:41

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713903-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAULO PEREIRA COSTA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO Acolho a emenda retro.

    As partes DJEANY ARCANJO DE OLIVEIRA e SAULO PEREIRA COSTA ajuizaram demanda contra TAM LINHAS AÉREAS S.A. e SOCIETE AIR FRANCE S.A., em ações distintas (ações 0713790-75.2023.8.07.0020 e 0713903-29.2023.8.07.0020), objetivando indenização por danos morais e materiais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo.

    Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

    Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.

    Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0713790-75.2023.8.07.0020 e 0713903-29.2023.8.07.0020, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.

    Assim, reúnam-se os feitos para julgamento conjunto.

    Feito: Cancele-se a audiência dos autos 0713903-29.2023.8.07.0020, mantendo a audiência dos autos 0713790-75.2023.8.07.0020 , designada para o dia 21/09/2023, às 16h00.

    Cite-se e intime-se a parte requerida.

    Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

    Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

    Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

    Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

    Intime-se a parte autora acerca da presente decisão. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 04/08/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:40

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/08/2023 18:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 01/08/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 01/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/08/2023 00:44

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713903-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAULO PEREIRA COSTA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO Inicialmente, considerando o teor da petição de id. 166735366, intime-se a parte autora para que apresente a emenda na forma requerida, por meio de nova petição inicial, na integra, nestes autos, adequando os seus pedidos ao fato concreto, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

    Feito, verifico que a parte requerida possui cadastro para citação/intimação via sistema eletrônico (PJe).

    Assim, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação quanto à emenda à inicial oferecida, nos termos do inciso II, do artigo 329 do CPC.

    Prazo: 15 dias.

    Após, tornem os autos conclusos, inclusive para análise de eventual conexão com os autos 0713790-75.2023.8.07.0020. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 28/07/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:02

    Indeferido o pedido de SAULO PEREIRA COSTA - CPF: *36.***.*19-71 (AUTOR)

  • 27/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 27/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 21:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:45

    Outras decisões

  • 24/07/2023 11:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 24/07/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 11:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/07/2023 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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