TJDFT - 0717946-32.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 09:39
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 09:39
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 30/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MOTA SILVA em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 11/09/2024.
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10/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSO CIVIL.
APELO CÍVEL.
BUSCA.
APREENSÃO.
ALIENAÇÃO.
FIDUCIÁRIA.
VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.
PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DA AÇÃO.
AUSÊNCIA.
EXTINÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Constatado que o veículo, objeto da ação de busca e apreensão, está registrado em nome de terceiro alheio à lide, e não haver documento que conteste o fato, verifica-se que o feito não apresenta os elementos essenciais para a sua regular constituição (art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69). 2.
Não é cabível, em fase de recurso, a apresentação da documentação exigida em primeiro grau, pois intempestiva e preclusa. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
08/09/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 18:52
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
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29/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 17:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/08/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/08/2024 15:25
Juntada de Certidão de julgamento
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15/08/2024 16:48
Juntada de pauta de julgamento
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15/08/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 14:59
Recebidos os autos
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01/07/2024 16:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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25/06/2024 21:47
Recebidos os autos
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25/06/2024 21:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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20/06/2024 18:53
Recebidos os autos
-
20/06/2024 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/06/2024 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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