12/02/2025 14:02

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de THAYANE SALES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de JOZELIA FERREIRA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS TESTEMUNHAS.

AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

INSUBSISTÊNCIA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Na hipótese, o "Instrumento Particular de Confissão de Dívida" que embasa a execução é título executivo extrajudicial, uma vez que devidamente assinado pela devedora e por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC. 2.

As testemunhas que participaram da formação do título executivo extrajudicial executado foram identificadas (nome e CPF), cumprindo o encargo que lhes competia em caso de questionamento da validade do documento. 3. É dispensável o reconhecimento das firmas das testemunhas, pois a lei não exige tal formalidade para que o título seja hábil a aparelhar execução, cabendo à executada, se for o caso, impugnar a regularidade do título, em exceção de pré-executividade, ou embargos à execução. 4.

Apelação conhecida e provida.

Sentença cassada.
17/12/2024 18:49

Conhecido o recurso de JOZELIA FERREIRA DE LIMA - CPF: *36.***.*28-20 (APELANTE) e provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 10:52

Recebidos os autos
04/11/2024 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/10/2024 12:56

Recebidos os autos
30/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/10/2024 09:20

Recebidos os autos
28/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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