08/09/2025 10:06

Recebidos os autos
08/09/2025 10:06

Indeferido o pedido de ANA PAULA SOUZA DA SILVA - CPF: *35.***.*04-34 (REQUERENTE)
05/09/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707359-88.2024.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Representação comercial (4813) REQUERENTE: ANA PAULA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (id. 246768867), bem como os honorários periciais apresentados no id. 224606472, intime-se a parte autora a adiantar integralmente os honorários periciais para a produção da prova por ela requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência quanto à produção de prova.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
22/08/2025 13:57

Recebidos os autos
22/08/2025 13:57

Outras decisões
21/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2025 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:14

Recebidos os autos
25/03/2025 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/03/2025 16:35

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA SILVA - CPF: *35.***.*04-34 (REQUERENTE), BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-89 (REQUERIDO) em 21/03/2024.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:23

Recebidos os autos
20/02/2025 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:33

Recebidos os autos
28/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:33

Deferido o pedido de ANA PAULA SOUZA DA SILVA - CPF: *35.***.*04-34 (REQUERENTE).
27/01/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:04

Recebidos os autos
04/12/2024 15:04

Deferido o pedido de BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-89 (REQUERIDO).
03/12/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707359-88.2024.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Representação comercial (4813) REQUERENTE: ANA PAULA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ajuizada por ANA PAULA SOUZA DA SILVA em face de BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA., partes qualificadas nos autos.

Alega a parte autora que, entre os dias 14 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2022, a empresa requerida prestou serviços na condição de representante comercial para a parte Requerida.

Declara a Autora que o contrato findou-se, sem aviso prévio ou justificativa, por iniciativa da Requerida, e que não recebeu indenização que lhe era supostamente devida.

Assim sendo, pugna pela fração indenizatória de 1/12 do total auferido pelo período da contratualidade, e 1/3 dos ganhos tidos nos três últimos meses de contrato.

Para tanto juntou cópias do processo trabalhista que teve o resultado improcedente aos pedidos de reconhecimento de vínculo.

Regularmente citada e intimada, a parte requerida ofertou contestação no id. 209490591, alegando preliminarmente ilegitimidade ativa.

No mérito, diz que a parte autora não mencionou na inicial os pagamentos recebidos ao final do contrato prestado, que retratam o acerto realizado entre as partes para encerrar as obrigações havidas em razão do contrato entabulado.

Alega que tais valores são referentes ao pagamento da parcela compensatória equivalente a 1/12 do total dos rendimentos recebidos durante todo o período do contrato, além de 1/3 dos rendimentos obtidos nos últimos três meses do contrato, conforme cálculo realizado pelas partes à época da resilição.

Afirma que o termo final foi realizado verbalmente e poderá ser comprovado por meio de testemunha idônea que prestará depoimento, caso seja necessário.

Por fim, pede a improcedência dos pedidos iniciais.

A parte autora se manifestou em réplica no id. 212240373, apresentando documentos e reiterando os termos iniciais.

A parte requerida se manifestou no id. 214459001.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

A preliminar de Ilegitimidade ativa deve ser rejeitada, pois a teoria da asserção, adotada pelo atual CPC, defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade ativa, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, limitadas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado.

No caso em exame, a alegação do autor quanto a conduta atribuída ao réu o legitima a responder aos pedidos, razão pela qual rejeito a preliminar.

Assim, superada a análise das preliminares deduzidas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Os pontos controvertidos são: 1.

O valor exato a ser pago a título de fração indenizatória de 1/12 do total auferido pelo período da contratualidade entre as partes, e 1/3 dos ganhos tidos nos três últimos meses de contrato. 2.

Se houve pagamento de parte ou integralidade do valor.

Observo que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II, do CPC.) Portanto, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos provas documentais, bem como para indicar outras provas que pretendem produzir a fim de esclarecer o ponto controvertido.

Vindo petição, tornem conclusos.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
28/10/2024 15:28

Recebidos os autos
28/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:01

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
09/08/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 18:14

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 12:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2024 02:27

Recebidos os autos
23/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 18:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 15:06

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 14:31

Recebidos os autos
06/06/2024 14:31

Deferido o pedido de ANA PAULA SOUZA DA SILVA - CPF: *35.***.*04-34 (REQUERENTE).
05/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707359-88.2024.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Representação comercial (4813) REQUERENTE: ANA PAULA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
29/05/2024 18:57

Recebidos os autos
29/05/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 12:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:04

Recebidos os autos
03/05/2024 18:04

Outras decisões
30/04/2024 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 17:06

Recebidos os autos
24/04/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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